Cubatão desiste de licitação e vai fazer contrato de urgência para reabrir hospital

A Prefeitura de Cubatão anulou o edital de licitação do Hospital Municipal, cuja transparência foi posta em dúvida pelo Ministério Público de Contas do Estado. Em troca, adotará outra estratégia: chamará as sete organizações já habilitadas no cadastramento prévio (Decreto 10.453/2017), ocorrido antes do processo de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e pedirá preços e condições para selecionar uma delas. O objetivo é firmar um contrato de urgência válido por dois anos.

A alternativa foi anunciada pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) logo após reunir-se com vereadores, na noite de quinta-feira (14). A confirmação partiu do vice-prefeito Pedro de Sá Filho (PTB), que responde interinamente pela Secretaria de Saúde, depois do afastamento de Sandra Furquim.

A Tribuna apurou que o detalhamento desse contrato de urgência começou a ser delineado nessa sexta-feira (15), em encontro do prefeito com vereadores na Câmara. E transformou-se na melhor alternativa porque um contrato emergencial teria a duração de seis meses e ficaria condicionado à liberação do edital pelo TCE.

Essa situação afastaria interessados em participar da concorrência, pois imporia gastos em contratação de pessoal e compra de equipamentos para serviços provisórios que poderiam ser suspensos a qualquer momento.

Híbrido
A anulação do edital deverá ser comunicada nos próximos dias e foi causada pelas dúvidas do Ministério Público do tribunal. Ele considerou "híbrido" o modelo de Parceria Público Privada (PPP) inovador que a Prefeitura pretendia aplicar.

A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços de valor não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e máxima de 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo Federal, Estadual ou Municipal. Difere, ainda, da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. A ideia inovadora da Prefeitura é que a parceria não tivesse fins lucrativos. Isso levou o consultor Orlando Augusto da Silva Filho a pedir a suspensão do edital ao TCE.

Como, segundo o prefeito, a prioridade é salvar vidas, ele decidiu adotar o que está chamando de Plano B: fazer a contratação em regime de urgência. Mesmo porque, se não acelerar o processo de reabertura do hospital – fechado por ele em fevereiro –, perderá todos os empenhos de verba SUS destinadas pelos governos Federal e Estadual para Cubatão, neste ano. Ainda: corre o risco de não aplicar 25% da arrecadação tributária, incidindo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ademário Oliveira está focado na necessidade, mais do que urgente, de reabrir o hospital. De acordo com ele, não é possível definir agora com quantos leitos será feita a reabertura, os valores e serviços a serem oferecidos inicialmente, o tempo e os valores do contrato e nem a data exata em que isso ocorrerá, pois dependem de um reestudo. O prefeito assegura, entretanto, que antes do final do ano (entre novembro e dezembro) imediatamente serão reabertas a UTI neonatal e a maternidade, com previsão de 89 leitos.

16/09/2017

Fonte: A Tribuna