A Cruz Vermelha Brasileira continuará com a administração do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na capital paraibana. A entidade venceu o processo licitatório realizado este mês e o resultado foi divulgado pela Secretaria de Saúde da Paraíba.
Segundo o edital da concorrência pública, o contrato de gestão do Hospital de Trauma pela Cruz Vermelha terá duração de dois anos.
O processo seletivo para administração da unidade de saúde começou no dia 8 de junho, quando a Cruz Vermelha, a Associação Global Soluções e a Ação MedVida foram consideradas inabilitadas para atuar por conta de problemas na documentação.
Em uma nova seleção realizada, concorreram apenas a Cruz Vermelha e a Global Soluções, que conseguiram corrigir a tempo as pendências deixadas na última sessão.
Paralelamente ao processo licitatório, tramita na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa uma ação procedente do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Terceirização do Trauma. No dia 1º de junho, o juiz Alexandre Roque Pinto julgou procedente a ação.
O magistrado declarou nulo o contrato de gestão celebrado entre o Estado e a Cruz Vermelha, bem como todos os aditivos e renovações, determinando que ele fosse desfeito sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Antes dessa sentença, porém, já havia uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizando o governo a manter contratos de gestão pactuada. O MPT da Paraíba entrou com agravo para tentar derrubar a liminar.
25/06/2012
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