Crise com Agência Espacial Brasileira faz Inpe cancelar licitação

Um remanejamento orçamentário está colocando em campos opostos dois dos principais órgãos ligados à área espacial no país, a AEB (Agência Espacial Brasileira) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A agência acaba de ser incumbida de gerir quase todo o dinheiro destinado ao instituto, e cientistas dele afirmam que a mudança está pondo em risco projetos de pesquisa essenciais para o país.
A mudança é resultado direto da Lei Orçamentária 11.100, de 25 de janeiro deste ano. Nela, ficou determinado que, de agora em diante, a maior parte do orçamento do PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais) --cerca de R$ 220 milhões-- ficaria a cargo da AEB.
Isso tirou do controle direto do Inpe, só neste ano, algo em torno de R$ 100 milhões, de um orçamento de R$ 120 milhões pleiteados. Antes, o repasse das verbas era feito diretamente do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) para o Inpe, que era livre para alocar os recursos.
Para pesquisadores do Inpe ouvidos pela Folha, que preferiram não se identificar, a mudança vai além de uma mera alteração burocrática. Segundo eles, a nova distribuição orçamentária está dificultando seriamente o acesso aos recursos que mantêm os projetos do instituto funcionando.
Em carta do último dia 8, endereçada a Luiz Carlos Moura Miranda, o diretor do Inpe, os gerentes das ações do plano plurianual do PNAE afirmam: "Esta mudança, se vier a se concretizar, resultará numa situação totalmente inapropriada do ponto de vista administrativo. De imediato, ela provocou o cancelamento de licitações importantes, afeta os contratos em andamento e inibe o dia-a-dia da instituição, com repercussão extremamente negativa sobre o planejado para o corrente ano fiscal".
Segundo cientistas da instituição, entre os projetos cujo funcionamento teria sido prejudicado pela nova situação estaria a linha de satélites Cbers, feitos em parceria com a China e destinados ao monitoramento agrícola e ambiental.
Duas licitações necessárias para a continuidade do projeto --que terá os satélites Cbers-2B, Cbers-3 e Cbers-4, além dos dois que já estão em órbita-- teriam sido adiadas. Também estaria havendo atrasos no pagamento da mão-de-obra qualificada ligada aos projetos de vigilância do desmatamento na Amazônia.
Um documento produzido pela assessoria jurídica do Inpe e também datado do dia 8 chama a atenção para os problemas burocráticos que a nova organização traria para o instituto.
Um deles é o fato de que o Inpe é um órgão de administração direta do MCT, enquanto a AEB é de administração indireta. Assim, "não existe nenhuma relação hierárquica entre o presidente daquela e o diretor deste", diz o documento.
A Folha procurou a direção do Inpe, mas foi informada de que a só a AEB comentaria o caso.

"Mal-entendido"
Uma reunião realizada em Brasília na semana passada, envolvendo representantes da ambas as instituições, teria ajudado a sanar o "mal-entendido", de acordo com o presidente da AEB, Sérgio Maurício Brito Gaudenzi (PSB).
"O orçamento do PNAE estava disperso. Agora, a AEB é que repassa os recursos", disse Gaudenzi. "Já fazemos isso com o CTA [Centro Técnico Aeroespacial]."
Segundo ele, a centralização também permitirá mais transparência diante dos outros órgãos do governo e das empresas contratadas pelo programa espacial, que poderão verificar a qualquer momento onde os recursos estão sendo despendidos. Essa posição foi endossada pelo MCT, por meio de sua assessoria de imprensa. O ministério destacou a "transparência" do novo sistema.
"O Inpe continuará a operar como sempre operou. Antes, o dinheiro vinha para o ministério, que fazia o repasse. Agora é a agência que cuida disso", afirma.
"Houve um desentendimento sobre a forma de fazer isso. O Inpe entendia que seria necessário um convênio, e não uma transferência de crédito. Acertamos um modelo que não exige mais do que uma troca de e-mails, uma assinatura e cerca de 24 horas para que o dinheiro seja repassado." O mecanismo chama-se termo de descentralização de crédito.
Gaudenzi disse que seu objetivo era tornar o processo menos burocratizado, e que 48% da verba do PNAE ("isso no mínimo") chegaria às mãos do Inpe.
Cientistas do instituto, porém, não se mostraram otimistas com os resultados da reunião. Segundo eles, ainda há diversas incertezas quanto à forma de redigir o termo. Uma das mais preocupantes seria o fato de que esse procedimento só se refere a 2005, o que tiraria do Inpe a capacidade de firmar contratos de longo prazo.

22/03/2005

Fonte: Folha de São Paulo