Criação da CPI das Obras Irregulares pode ser votada

BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tem na pauta da reunião de hoje o Projeto de Resolução 82/03, do deputado Inaldo Leitão (PL-PB). O projeto sugere a criação de uma CPI para investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O cenário das obras públicas
Das 381 obras públicas vistoriadas em 2003 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as 40 que estão sendo fiscalizadas, 88 apresentam irregularidades graves. Os problemas vão desde a contratação por meio de licitações viciadas (30% do total de obras irregulares) e superfaturamento (20%) a alterações indevidas nos projetos (10%). Esses dados constam no relatório entregue em setembro do ano passado pelo presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, para orientar a Comissão Mista do Orçamento na distribuição de recursos deste ano.

Graves irregularidades
Para o deputado Inaldo Leitão, defensor da CPI das Obras Irregulares, o Brasil está se transformando no paraíso dos “espertalhões” quando o assunto é obra construída com dinheiro público. “Há dezenas de grandes obras espalhadas pelos diversos estados e municípios completamente paralisadas, nas quais foram alocadas vultosas somas de recursos públicos”, analisa o parlamentar.
Ele ressalta que a paralisação da obra e a vedação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União estão sempre relacionadas a graves irregularidades.

Débito com a sociedade
Inaldo Leitão cita os diversos avisos emitidos pelo TCU, em poder da Comissão Mista do Orçamento. O deputado considera que “a impunidade é estimuladora de atos ilícitos”. Ele lembra que a Câmara instituiu, na Legislatura anterior, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras inacabadas, “que foi abruptamente encerrada por denúncias contra os seus próprios integrantes”. Em razão da falta de continuidade dos trabalhos da comissão, o parlamentar diz que ficou um débito da Casa para com a sociedade brasileira e que o momento é oportuno para que esse débito seja pago com a instalação da CPI das Obras Irregulares.
A comissão também tem na pauta outras 34 proposições

12/05/2004

Fonte: Agência Camara