A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está conduzindo processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia focados na manutenção preventiva e corretiva dos trens das séries 7000 e 7500. O escopo inclui o fornecimento de materiais e insumos, seguindo padrões pré-definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade.
A iniciativa tem como motivo principal assegurar a operação eficiente e segura da frota, mantendo os trens em condições adequadas conforme os requisitos da CPTM.
A sessão pública para processamento da licitação, incluindo credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas, anteriormente marcada para a próxima sexta-feira, 08 de maio de 2025, às 10:00 horas, foi adiada para o próximo dia 20.
A licitação segue o modo de disputa fechado, na forma presencial, e o critério de julgamento será o menor preço. As propostas devem ser entregues em envelope lacrado até o término da etapa de credenciamento na sessão pública.
O valor total do contrato será definido pela proposta vencedora. O orçamento estimado pela CPTM é sigiloso até o julgamento final, podendo ser divulgado antes na fase de negociação, a critério da companhia. Todos os custos relacionados aos serviços, como engenharia, mão de obra, materiais, impostos, encargos, entre outros, devem estar inclusos no preço proposto.
O prazo de execução dos serviços inicia-se a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço (O.S.). Esta O.S. será emitida pela CPTM em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato e aprovação do Plano de Trabalho da CONTRATADA. O prazo inicial de vigência do contrato é de 30 meses, com possibilidade de prorrogação por termo de aditamento, não excedendo o limite de 60 meses de vigência total.
A remuneração ocorrerá mediante a efetiva execução das atividades. A medição e o pagamento serão baseados nos serviços realizados. Para a Revitalização dos Trens (Evento C), o pagamento é por composição (associação de 2 trens de 4 carros, totalizando 8 carros ferroviários). Para itens vandalizados, pequenos acidentes e alagamentos (Evento B), o pagamento é efetuado conforme autorização da fiscalização da CPTM, com base nos preços propostos em anexo específico.
A licitação está aberta à participação de empresas interessadas, isoladamente ou em consórcio, que possuam atividade pertinente e compatível com o objeto, desde que não estejam impedidas de licitar ou contratar com a CPTM. Empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no Brasil e cooperativas estão vedadas de participar.
CONTRATO RESCINDIDO
No dia 08 de abril deste ano a CPTM publicou a rescisão unilateral do contrato referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 80 trens de 4 carros da Série 7000 da CPTM. A contratada era o Consórcio Hyundai Rotem-Maintrains. Os serviços contratados incluíam também o fornecimento de materiais e insumos.
A CPTM realizou um programa de modernização de suas linhas em 2007, com um empréstimo de US$ 1,74 bilhão obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC). Esse investimento possibilitou a aquisição de 40 trens unidade elétricos de 8 carros através de concorrência internacional. A empresa CAF foi a vencedora deste certame, com os trens da série 7000.
Posteriormente, a CAF implantou uma fábrica de trens em Hortolândia, responsável pela fabricação de 38 das 40 unidades. O primeiro trem, fabricado na Espanha, foi entregue à CPTM em janeiro de 2010, com as entregas se estendendo até o ano seguinte.
Após a Série 7000, a CPTM lançou licitação em maio de 2008 para aquisição de oito novos trens. A licitação, com os trens da série 7500, foi vencida novamente pela empresa CAF, pelo valor de R$ 272.265.004,27. Esses trens começaram a circular em agosto de 2011, atendendo inicialmente apenas a Linha 9–Esmeralda.
ITENS QUE CONSTAM DO CONTRATO
Evento A – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Trens das Séries 7000 e 7500, exceto Manutenção Nível G: abrange os serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva nos trens das séries 7000 e 7500, excluindo a Manutenção Nível G. A Manutenção Nível G é realizada com base na quilometragem acumulada percorrida pelos trens. O ciclo de manutenção para este nível é a cada 2.400.000 ± 75.000 km rodados. A execução deve priorizar os trens com quilometragem mais avançada. A medição para este evento, exceto a Manutenção Nível G, será realizada mensalmente com base em um critério de cálculo específico. Inclui atividades de engenharia de manutenção, troca de rodas/discos de freio, reperfilamento de rodas, troca de rodeiros e substituição de truques, manutenção de rádios terra-trem de bordo e sistemas de sinalização de bordo (ATC-ATO e CBTC).
Evento A1 – Serviços de Manutenção Preventiva nos Trens da Série 7000 e 7500 – Manutenção Nível G: Este evento específico refere-se à execução da Manutenção Nível G. É previsto que a contratada realize 13 revisões em composições de 8 carros ferroviários (26 trens de 4 carros) com base na quilometragem acumulada percorrida pelos trens, seguindo o ciclo de 2.400.000 ± 75.000 km rodados. A medição da Manutenção Nível G é considerada concluída por composição (associação de 2 trens de 4 carros, totalizando 8 carros ferroviários). Os valores serão calculados de acordo com os preços propostos, podendo ocorrer remuneração parcial conforme percentual do preço unitário para cada Manutenção Nível G, com exemplos de percentuais dados para Revisão do Sistema de Truques (10%), Revisão de Engates (4%), e Revisão do Sistema de Freio e Equipamentos Pneumáticos (percentual não especificado completamente na fonte). Caso ocorra atraso em relação ao Cronograma de Execução da Manutenção Nível G, aprovado pela CPTM, será aplicada uma penalidade de 0,5% do valor unitário atualizado de cada Manutenção Nível G, por semana de atraso, limitada a 12%.
Evento B – Serviço de reparo de itens vandalizados e de pequenos acidentes nos trens das séries 7000 e 7500: Este conceito abrange falhas que afetam o Material Rodante e não se caracterizam como Falhas Nível A, Nível B e Nível C (leia abaixo do que se trata). Inclui consertos e substituições de bancos, para-brisas, janelas, reparos no revestimento interno e estribos devido a vandalismo. Também são considerados pequenos acidentes, como casos de inundações por intempéries climáticas, que exigem a abertura, secagem e testes de motores de tração, limpeza e lubrificação de rolamentos, recuperação de redutores e inspeção/substituição de itens danificados em caixarias/equipamentos. Pichações e outros vandalismos removíveis por limpeza são responsabilidade da contratada e não geram cobrança adicional à CPTM. A execução ocorre por demanda, mediante prévia aprovação da CPTM. O pagamento é efetuado mediante a apresentação da autorização para execução dos serviços emitida pela fiscalização da CPTM, com base nos preços propostos no anexo específico. Anexos da licitação detalham os itens vandalizados, pequenos acidentes e alagamentos incluídos neste evento, com seus percentuais de contribuição no orçamento estimado total do Evento B. A matriz de riscos aloca danos por intempéries climáticas à CPTM, com reparo de itens previstos em contrato (vandalizáveis) ou fornecimento de materiais/equipamentos danificados pela CPTM.
Falhas Nível A, B e C – são classificações de falhas que afetam o Material Rodante (trens das séries 7000 e 7500) e são utilizadas para medir e avaliar o desempenho da contratada no contrato de manutenção. Estão associadas ao indicador MKBFA (Mean Kilometers Between Failures – Quilômetros Médios Entre Falhas). O indicador MKBF é uma métrica empregada no campo da manutenção e gestão de ativos, especialmente relevante para setores que dependem intensivamente de máquinas e veículos. O propósito do MKBF é fornecer uma estimativa da confiabilidade de um determinado sistema. Ele aponta a distância média em quilômetros que um veículo ou equipamento consegue percorrer antes de apresentar algum tipo de falha. Um valor de MKBF mais alto indica que o equipamento é mais confiável. Ter equipamentos com alta confiabilidade, demonstrada por um MKBF elevado, é fundamental para otimizar a disponibilidade operacional e reduzir os gastos associados à manutenção.
Evento C – Revitalização dos Trens das séries 7000 e 7500: prevê que a contratada realize o escopo de Revitalização em 14 composições de 8 carros ferroviários (28 trens de 4 carros) das séries 7000 e 7500, conforme definido em anexo específico. A execução da primeira revitalização deve iniciar até o 5º mês de eficácia do contrato, com conclusão até o final do 6º mês. A 14ª e última revitalização deve ser concluída até o 20º mês de eficácia do contrato. Preferencialmente, deve ser realizada 1 revitalização (composição de 8 carros) por vez, não se admitindo a parada de mais de 2 composições simultaneamente. É admitido que a execução das revitalizações ocorra de maneira concomitante com as Revisões Nível G.
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