CPTM lança edital para a concessão das estações de trens de Mogi

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) lançou nesta sexta-feira (29) o edital para a concessão das estações de Mogi das Cruzes, Estudantes e Jundiapeba. O projeto prevê a exploração comercial, além da manutenção destes terminais e, o que mais é esperado por Mogi das Cruzes, a construção e ampliação. Essa, pelo menos, é a promessa feita há algum tempo pelo Governo do Estado.

A licitação era esperada por Mogi das Cruzes desde o ano passado, quando foi lançada a licitação para a escolha da empresa responsável por elaborar o modelo desse novo negócio. A vencedora foi a FH1 Participações e Empreendimentos Imobiliários.

De acordo com a CPTM, "a concessão das três estações, em lote único, acontecerá no dia 04 de março de 2021 e dará ao vencedor o direito de exploração comercial de áreas, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção destes locais"

O edital completo está à disposição dos interessados no endereço http://sis.cptm.sp.gov.br/Licitacoes/Licitacao/Detalhar/ODIzNw2, mediante cadastro prévio.

As três estações possuem uma área total de 34.868,68 m², e o vencedor poderá avaliar sugestões a respeito da tipologia, tipo de uso e formas de ocupação para as áreas.

De acordo com o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140.673.081,65, com investimento mínimo previsto de R$ 133.313.298,05.

A outorga inicial mínima é de R$ 750.000,00, e garantia da remuneração mínima mensal no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,70% da Receita Bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.

O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos.

Das quatro estações mogianas, ficou de fora a de Braz Cubas. A explicação dada a O Diário, pela direção da CPTM, era que essa unidade teria um tratamento diferenciado por suas características e capacidade de movimentação de usuários.

A espera pela reforma das estações ferroviárias de Mogi das Cruzes tem mais de uma década. Ela começou quando foram modernizadas e reconstruídas as estruturas de cidades vizinhas, Ferraz de Vasconcelos e de Suzano – essa última, entregue sem a conclusão total do projeto inicial. Neste período, os terminais receberam obras pontuais e paliativas, atendendo, inclusive, a um acordo firmado pelo Ministério Público de São Paulo, que cobra a eliminação de barreiras de acessiblidade no transporte ferroviário.

Às cobranças de informações sobre a demora da adequação das estações mogianas, inclusive para garantir o mesmo patamar de segurança e conforto aos passageiros, a resposta sempre foi a falta de recursos financeiros.

A concessão, com a entrega da exploração comercial ao vencedor ou vencedores da disputa pública, é oferecida como uma alternativa para atender Mogi das Cruzes – a única cidade da Região Metropolitana a não receber o mesmo tratamento na execução e planejamento dos projetos de Modernização da LInha 11 Coral.

De acordo com o edital publicado nesta sexta-feira (29), as propostas deverão ser apresentadas a partir do próximo dia 1º de fevereiro.

29/01/2021

Fonte: O Diário