CPI: procurador defende licitação para contratos com ONGs

O procurador do Ministério Público Federal, Rômulo Moreira Conrado, defendeu nesta quinta-feira que as ONGs (Organizações Não-Governamentais) devem passar por um processo de licitação antes de serem contratadas para prestar serviços ao Estado.
Assim, poderiam assegurar melhor preço e demonstrar condições de auto-sustentabilidade, que, na avaliação de Conrado, são fundamentais para a realização das atividades para as quais foram contratadas.
O procurador participou nesta quinta de uma audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs do Senado. De acordo ele, o processo licitatório poderia dar mais transparência aos convênios com as ONGs, “para não haver lapidação de recursos públicos”, além de facilitar a fiscalização dos convênios pelo Estado.
“Na medida em que haja efetivo repasse de recursos públicos, devem ser criados mecanismos de controle, assim como existem para o órgãos públicos. Como existem bons e maus órgãos públicos, isso também acontece com as ONGs”, assinalou.
Na reunião, Conrado defendeu também o controle sobre o resultado das ações das entidades. Como exemplo, citou cursos de capacitação profissional para desempregados realizados por ONGs com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
“Esse tipo de repasse vem ocorrendo há bastante tempo mas não há por parte do poder público nenhum controle sobre a eficácia dessas ações. A União e o FAT podem estar repassando recursos sem fim”, criticou.
Ainda para garantir que as entidades cumpram os objetivos estipulados nos convênios, o procurador propôs normas mais rigorosas para a escolha entidades. “Tem ONG que não apresenta o mínimo de sustentação e acaba utilizando os recursos públicos para o próprio custeio como aluguel de sede e aquisição de computadores”, disse.
Para ele, a existência de ONGs no Brasil está vinculada à ausência do Estado em diversas áreas como educação, saúde e segurança pública. “Por isso, há necessidade da soma de esforços entre a iniciativa privada para atender o interesse público”. Ele destacou, porém, que também existem entidades sérias. “Na área de saúde indígena, em que não se tem agido de forma eficaz, as ONGs prestam bons serviços.”
Também participaram da audiência pública representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais).

25/10/2007

Fonte: Diário OnLine