CPI quer que MP acompanhe licitação de empresa que fará coleta do lixo

Várzea Grande - O presidente da CPI do Lixo da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Francisco Vuolo (PR), irá solicitar ao Ministério Público Estadual que acompanhe o processo de contratação emergencial da empresa que fará a coleta e destinação do lixo na Capital.
Segundo ele, a Prefeitura de Cuiabá terá que fazer a nova contratação emergencial em breve, pois o atual contrato, em nome da Qualix Serviços Ambientais LTDA, vencerá no próximo dia 17 de agosto. Por causa do período eleitoral, não poderá ser feita nova licitação imediata.
Sobre a participação da empresa Qualix, um dos alvos da CPI, Vuolo afirma que não poderá haver impedimentos, mas que a prefeitura deve observar seu histórico. Ele espera que a próxima empresa a prestar os serviços assuma “postura responsável” e cumpra seu papel.
O vereador sugeriu que, para a contratação, a prefeitura e a prestadora de serviços devem considerar todas as exigências ambientais e contratuais do edital. Ele citou a assiduidade na coleta do lixo, caminhões adequados e formas específicas para a coleta seletiva e os devidos cuidados com o aterro sanitário, entre outras exigências. E disse: “Não podemos pedir que o Ministério Público Estadual mova contra a prefeitura um processo por negligência, pois o contrato assinado entre as partes é muito frágil, solto”.
A investigação da CPI apontou graves erros cometidos, como lixo doméstico e hospitalar, e animais mortos jogados juntos no aterro sanitário. Também, detritos jogados fora de vala séptica, sangue e derivados de lixo hospitalar escorrendo do caminhão pela cidade, infrações na coleta e manuseio do próprio lixo e até a contaminação do lençol freático, todos problemas nocivos à saúde pública, segundo Vuolo. “E, mesmo com toda essa cadeia de violações, a prefeitura da capital mantém o contrato e ainda defende a Qualix”, alertou.

Contaminação
Morador do bairro Três Barras há 20 anos, Joaquim Vicente da Silva contraiu hanseníase há quatro. Segundo ele, a médica que atende no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município e que conhece apenas pelo prenome de Marilza, disse que possivelmente ele teria sido contaminado pela água que atende a região. Ela teria origem em poços artesianos, sua qualidade seria “ruim e salgada” e as pessoas que a ingerem apresentariam manchas na pele, coceira e alergias.
Silva revelou ainda que no local onde faz tratamento muitas pessoas apresentam o mesmo problema, todos possivelmente também provocados pela “péssima qualidade da água, por causa da contaminação do lençol freático”, diz o morador.
Francisco Vuolo enfatiza a reincidência da Qualix na qualidade questionável da coleta do lixo, com infração das exigências previstas em edital. “O que não podemos perder de vista é que somente em 2007 a empresa cometeu 209 infrações, sendo 71 delas por motivos idênticos. No mesmo ano, ela foi multada pela prefeitura inúmeras vezes sendo obrigada a pagar 48,6 mil reais. A situação é muito cômoda para a Qualix porque ela paga as multas e continua prestando serviços irregulares”, salientou o presidente da CPI.

R$ 16 milhões em 2007
A empresa arrecada em média R$ 1,5 milhão ao mês. Apenas em 2007, o montante atingiu a casa dos R$ 16 milhões. Do total, sete milhões de reais arrecadados no período se referem ao aterro sanitário. Com a razão social antiga – Enterpa, a Qualix venceu licitação e prestou serviços de coleta de lixo para a prefeitura em 1999. Em 2002 foi rescindido o contrato dela com o Palácio Alencastro por suspeitas de irregularidades e possíveis omissões na prestação dos serviços.
Em 2005, o prefeito Wilson Santos a contratou por meio de termo aditivo, por um período de 24 meses. Terminado esse prazo, ao invés de fazer nova licitação o prefeito firmou um segundo termo e fez nova licitação em 2007. A empresa Qualix foi contemplada, mas a Justiça suspendeu os serviços em fevereiro de 2008, por suspeitar de novas irregularidades. Atualmente ela presta serviços de coleta de lixo para Cuiabá, em regime de contrato emergencial que vencerá em agosto deste ano.
Conforme Francisco Vuolo, a atitude do prefeito Wilson Santos é no mínimo omissa ao insistir na contratação de uma empresa irregular, uma vez que – segundo o parlamentar – ficou clara a falta de seriedade e de responsabilidade social dela na execução do trabalho.

21/07/2008

Fonte: Jornal o Documento