Covid: MP vai apurar se Prefeitura de Taubaté tem dado publicidade a contratos emergenciais

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar se a Prefeitura de Taubaté tem dado publicidade às compras emergenciais feitas para o enfrentamento do novo coronavírus no município.

A investigação foi determinada pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio após representação do professor Gabriel Pinelli, que é pré-candidato a prefeito pelo Avante.

O inquérito irá apurar se o governo Ortiz Junior (PSDB) tem cumprido o que determina a lei sancionada no início de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que criou regras especiais para os contratos firmados pelo poder público para ações de combate ao vírus.

A lei federal determina que todas as contratações ou aquisições, que podem ser feitas até com dispensa de licitação, sejam “imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores”, com informações como o nome da empresa contratada e o prazo.

Na representação, Pinelli alegou que isso não tem sido cumprido pela prefeitura, o que dificulta a fiscalização sobre a administração. Segundo levantamento feito pelo professor, o município já fez aos menos três procedimentos com base na lei federal – para a aquisição de máscaras de proteção e para a criação de uma central de call center. “A transparência é importante medida de conhecimento e controle da higidez dos atos de governo e um dos aspectos da moralidade pública”, diz trecho da representação de Pinelli.

PEDIDOS.
Na portaria de instauração do inquérito, o MP solicitou que a prefeitura informe, em 10 dias, “a forma pela qual conferiu publicidade aos procedimentos de dispensa de licitação” feitos com base na lei federal de fevereiro.

A Promotoria pediu ainda que o município encaminhe ao órgão “relação de todos os negócios jurídicos realizados com base na lei” citada, “identificando os respectivos processos administrativos, objetos e pessoas jurídicas ou físicas contratadas”.

OUTRO LADO.
Em nota, o governo Ortiz alegou que “continua seguindo a Lei de Licitações em todos os seus procedimentos de compras” e que “está à disposição do Ministério Público e dos outros órgãos de fiscalização para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”.

A gestão tucana afirmou ainda que “lamenta que essa grave crise se torne palco de pré-candidatos”.

21/04/2020

Fonte: O Vale