Cotação do euro estava defasada em licitação da internet

Brasília - A licitação para exploração de internet sem fio nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alega inconsistência no estudo de viabilidade econômica. O tribunal alega que o valor usado para conversão cambial do euro é relativo ao mês de novembro de 2004 e a correção para a cotação atual levaria a acréscimo 76%, uma desatualização que “poderia trazer prejuízos aos cofres públicos e à própria lisura da licitação”.
O TCU menciona outro problema: o preço mínimo de R$ 655,71 para blocos de 7 MHz na faixa de 3,5 GHz nas áreas que englobam as cidades de Santos e Ribeirão Preto, em São Paulo. Os preços mínimos de outras áreas com cidades de porte semelhante seria superior a R$ 200.000,00. Corrigidas as falhas, segundo o tribunal, a Anatel poderá dar prosseguimento à licitação. A agência tem 15 dias para se manifestar.
Cerca de 100 empresas, como Brasil Telecom, Telemar, Telemig Celular, TIM Celular e Embratel, credenciaram-se para a licitação. Já estavam credenciadas e tinham entregado os envelopes com as propostas financeiras. O material foi lacrado.
Antes da licitação, as concessionárias de telefonia fixa entraram com liminares para poder participar do processo. O edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê que essas empresas não poderiam adquirir freqüências em áreas onde já atuam, para incentivar a competição, já que elas dominam o mercado de internet a cabo.
No entendimento do juiz Náiber de Almeida, da 1ª Vara Federal de Brasília, que concedeu liminar favorável à participação das empresas de telefonia fixa, a competição não será prejudicada, já que cada região terá quatro diferentes vencedores. A agência recorreu da decisão e teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

04/09/2006

Fonte: Agência Brasil