Cosmópolis (SP) anuncia abertura de licitação do transporte coletivo urbano e rural

Cosmópolis (SP), cidade da região de Campinas (SP) com 74 mil habitantes, publicou neste sábado, 12 de novembro de 2022, anúncio de abertura da licitação destinada à concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural do município.

A abertura dos envelopes está marcada para o dia 20 de dezembro de 2022, às 09h30.

O Edital da Concorrência Pública está disponível na página https://cosmopolis.sp.gov.br/
Como a prefeitura divulgou recentemente, ao publicar o Ato de Justificativa do certame, que vê a necessidade da licitação diante dos impactos negativos causados pelo modelo vigente há décadas, de permissões concedidas sem licitação.
Esse procedimento “tem prejudicado a organização, a qualidade e a racionalização do sistema”, e resulta de uma omissão histórica de governos e empresários do setor, diz a prefeitura.

O Ato publicado há um mês, como noticiou o Diário do Transporte, garante que o modelo da concessão atende aquilo a que se destina: sanar a ineficiência e a incapacidade financeira e operacional da atual permissionária em prestar o serviço, bem como aprimorar e dar maior eficiência ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus.

O documento ainda define que o edital publicado agora levará em consideração a implantação da integração física e tarifária, através do sistema de bilhetagem eletrônica, da criação de linhas radiais, da implantação de sistemas informatizados de planejamento e controle, resultantes do reestudo do sistema viário da cidade.

Isso tornará o transporte “mais acessível para os usuários que mais se deslocam, estimularão a integração e o desenvolvimento”.

O prazo da concessão proposto é de 15 anos, renováveis por igual período, e o certame será definido pelo critério de menor valor da tarifa de remuneração.
O serviço público de transporte coletivo público atenderá os setores urbano e rural de passageiros por ônibus, em um único lote com seis linhas, com operação de forma radial, ligando todos os bairros à área central do município (Terminal Rodoviário).

Estão vetadas pessoas jurídicas e/ou seus sócios ou controladores pessoas físicas e/ou jurídicas, “impedidas de licitar com o poder público, assim como aquelas que tenham descumprido contratos de permissão e/ou concessão com o município, ou quaisquer outras que de forma direta ou indireta possa demonstrar a possibilidade de monopolização municipal da exploração dos serviços objeto da presente”.

O Ato assinado pelo prefeito Antônio Cláudio Felisbino Junior afirma ainda que a concessão poderá prever a cessão de uso de bem público municipal reversível ou indenizável para os fins da prestação do serviço pelo concessionário, ou seja, itens de infraestrutura, tais como estacionamentos, garagens, oficinas e etc.

Por fim, para evitar a interrupção do serviço prestado atualmente, a concessão poderá prever clausula de garantia de contratação pelo futuro concessionário da mão de obra operacional e administrativa existente e atualmente trabalhando nas linhas em operação.

SUBSÍDIO
A Prefeitura decidiu subsidiar o atual sistema de transporte público até o final da licitação que definirá a futura concessionária.
O Executivo encaminhou à Câmara Projeto de Lei (PL) propondo ajuda à atual empresa no valor de R$ 126 mil ao mês.

A atual permissionária dos serviços é a Viação Campestre.

12/11/2022

Fonte: Diário do Transporte