Corte de verbas ameaça licitações da ANP

O esforço fiscal do governo no primeiro quadrimestre, com o registro de superávit primário recorde em abril, deixou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em situação caótica e afetará a atração de investidores internacionais para a 7ª rodada de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, que deve ocorrer em outubro.
A penúria orçamentária vivida pelo órgão, após contingenciamento que reduziu de R$ 155,4 milhões para R$ 79,9 milhões os recursos disponíveis para este ano, também ameaça a realização de uma 8ª rodada de licitações.
O diagnóstico foi apresentado pelo diretor-geral interino da ANP, Haroldo Lima, em audiência pública ontem, na Câmara dos Deputados. "Está ficando uma coisa impossível", queixou-se Lima, referindo-se aos cortes impostos à agência.
À tarde, ao ser informado sobre as críticas do órgão regulador, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que pelo menos duas agências serão contempladas no descontingenciamento de R$ 773 milhões, anunciado semana passada. Além da ANP, a Anatel será beneficiada, garantiu Palocci.
Por causa da escassez de verbas, a ANP cancelou participação em três "road shows" - na Espanha, no Canadá e na França - que aconteceriam entre junho e julho, na tentativa de atrair petroleiras para a próxima rodada.
"Pode ser que a 7ª rodada fique menos atrativa", admitiu Lima. Ele demonstrou preocupação com as licitações futuras. Segundo o diretor, a agência "já está com dificuldades" para planejar um novo leilão em 2006 por causa da falta de estudos geológicos que identificam áreas com potencial de exploração.
Das 29 bacias sedimentares no Brasil, apenas 9 são exploradas. Campos responde, sozinha, por 83% da produção. Outro diretor da ANP, John Forman, afirmou que há indicações sobre a existência de petróleo na bacia de Souza (Paraíba), mas não se pode aprofundar essa informação por causa da escassez de recursos. Algumas ações planejadas, como levantamentos aerogeofísicos nas bacias dos rios São Francisco, Paraná e Amazonas, deixaram de ser feitas, afirmou Forman.
O Plano Plurianual do governo previa gastos de R$ 200 milhões em pesquisas geológicas em 2005, mas o Orçamento diminuiu esse valor para R$ 10,4 milhões. Após o contingenciamento, as verbas destinadas à ANP caíram para R$ 4 milhões. Os diretores explicaram que as rodadas de licitações já realizadas foram possíveis por causa de estudos conduzidos pela Petrobras no passado, mas a falta de novas pesquisas inviabiliza os planos de uma 8ª rodada.
O que também preocupa Lima é a situação dos 127 contratos e 23 convênios assinados pela ANP. Para mantê-los neste ano seria necessário desembolsar R$ 188 milhões. Corre risco, por exemplo, a parceria com a Marinha para perícias em plataformas marítimas, cuja validade expira em setembro.
O acidente com a P-36, em março de 2001, que provocou a morte de 11 pessoas, é conseqüência da falta de inspeções regulares, avalia a ANP. Outro problema é a ausência de fiscais para apertar o cerco contra a adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.

02/06/2005

Fonte: Valor On Line