Corte de verba ameaça licitações de petróleo

O contingenciamento de recursos do governo poderá aumentar a quantidade de combustível adulterado à venda nos postos e ameaça a realização da nona rodada de licitação de áreas de exploração de petróleo, prevista para 2007. O diagnóstico foi feito pelo diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Haroldo Lima, em audiência no Senado.
"O nono leilão já é duvidoso, porque se não investirmos nos estudos [geológicos], não teremos o que apresentar", disse Lima à Comissão de Infra-Estrutura.
Outra conseqüência, segundo ele, é o aumento da adulteração de combustíveis. "Se corre a notícia que essa ofensiva fiscalizadora [da agência] vai diminuir porque não tem dinheiro, o aumento da adulteração, você pode ter certeza, vem aí com muita força."
Lima afirmou que, para 2005, a ANP fez uma proposta de orçamento de R$ 433,2 milhões. O Ministério de Minas e Energia cortou aproximadamente 57% desse total, reduzindo-o para R$ 187,4 milhões. Ao mandar o Orçamento para o Congresso, o Ministério do Planejamento cortou ainda mais o valor, que caiu para R$ 184,3 milhões. Após a tramitação no Congresso, ficaram aprovados R$ 201,2 milhões (sem gastos com pessoal). Desse total, o governo liberou R$ 133,9 milhões.
Segundo ele, o governo não tem repassado para a agência reguladora a quantidade de recursos prevista por lei. A ANP tem direito a 28% do que é pago por quem explora petróleo a título de "participação especial". Lima disse que, em 2005, a agência teria direito a R$ 2,3 bilhões, e só recebeu, dessa fonte, R$ 56,1 milhões. O dinheiro é usado para fazer estudos geológicos sobre a extração de petróleo e gás natural no Brasil.

Prejuízo
Lima alertou que os cortes no orçamento da ANP poderão representar prejuízo para o governo. Pelos cálculos da agência reguladora, se a quantidade de combustível adulterado aumentar de 5% para 7% do mercado, os governos federal e estaduais perdem cerca de R$ 112 milhões por ano em arrecadação de PIS/Cofins e ICMS. Se a adulteração chegar a 10% do mercado, a perda vai a R$ 223 milhões. Em 2004, o índice de adulteração foi de 4,9%.
O governo perde também na medida em que deixa de fiscalizar a produção de petróleo. Segundo Lima, para cada 1% a menos na produção de petróleo, a arrecadação com royalties e "participação especial" cai em R$ 100 milhões.
O Ministério de Minas e Energia não comentou o corte de recursos da ANP e suas conseqüências.

26/10/2005

Fonte: Folha de São Paulo