A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem à noite uma suplementação orçamentária de R$ 44,5 milhões para o início das obras de duplicação do trecho Sul da BR-101, entre Palhoça e Osório (RS). Isso representou um corte na proposta original enviada pelo governo. Para cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de lei do Executivo estabelecia a liberação de mais R$ 60 milhões para viabilizar o início da obra neste ano, mas o relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), remanejou R$ 15,5 milhões para atender a emendas parlamentares em outros 13 estados. O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e os deputados Carlito Merss (PT-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Matos (PMDB-SC) e Paulo Afonso Vieira (PMDB-SC) apresentaram destaques para tentar manter o valor estabelecido na proposta do inicial enviada pelo Executivo. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), chegou a ser acionado pelos parlamentares para convencer o relator, colega de partido, a voltar atrás no corte das verbas. Uma revisão considerada impossível por Pedro Novais: 'Se eu não concedesse os recursos para as emendas dos deputados de outros estados não conseguiria aprovar o meu relatório', explicou o relator, alegando que, diante dessa situação, não possuía outra alternativa. As emendas, porém, foram rejeitadas pelo plenário da Comissão. Mas para garantir a aprovação de outros projetos de interesse do Palácio do Planalto, o governo fez um acordo, se comprometendo a restituir o valor cortado da BR-101 pelo relator Pedro Novais. 'A votação fez parte de um acordo amplo. No próximo crédito que o governo enviar para o Congresso Nacional beneficiando o Ministério dos Transportes, vamos recuperar os R$ 15,5 milhões', promete o deputado catarinense Carlito Merss. Com os cortes confirmados ontem, o valor destinado a Santa Catarina caiu de R$ 40 milhões para R$ 29,5 milhões.
07/07/2004
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