Correios prorrogam contrato de publicidade de R$ 70 milhões

Os Correios decidiram prorrogar por mais 12 meses o contrato de publicidade de R$ 70 milhões com 4 agências. O acordo foi firmado em 2013 e poderia ser prorrogado até chegar a 5 anos. Venceu em março deste ano, mas a estatal encontrou uma brecha na lei para estender o vínculo por mais 12 meses.

A empresa alegou situação “excepcional” para que o contrato fosse estendido por mais 1 ano, até que uma nova licitação seja realizada.

O processo deve ser realizado ainda em 2018, afirmam os Correios. As 4 agências beneficiadas são: Artplan, Link Bagg, Master e Propeg.

Segundo a Lei de Licitações, os contratos de licitação da administração pública devem ter duração máxima de 60 meses. O art. 57 estabelece que os contratos “poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses”.

Mas a lei diz que, “em caráter excepcional”, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

Quando venceram a licitação, em 2013, o valor do contrato era de R$ 250 milhões por ano. Em 2017, o repasse foi reduzido pela estatal a R$ 70 milhões. O valor foi repetido para a nova extensão.

O edital deve estabelecer 1 contrato de 1 ano, com a possibilidade de prorrogação do vínculo por até 5 anos. Se o valor de 2017 for mantido, significa que os Correios pagarão até R$ 350 milhões para as agências de publicidade até 2023.

Problemas financeiros
Os Correios passam por dificuldades financeiras. Negociam mudanças no plano de saúde de servidores e tentam limitar o benefício aos funcionários –e não a seus familiares.

A empresa também planeja fechar 513 agências em todo o Brasil, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O corte levaria também à demissão de funcionários.

Em dezembro de 2017, o Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria Geral da União) identificaram prejuízos crescentes nos Correios e risco de dependência da União.

A conclusão do relatório da CGU é que a rentabilidade dos Correios caiu drasticamente. E os prejuízos crescem desde 2013. No período avaliado, o patrimônio líquido da empresa reduziu cerca 92,63%.

07/05/2018

Fonte: Poder 360