Correios esperam que TCU comprove legalidade de licitação suspensa

Brasília - Os Correios acreditam que a licitação para criação do serviço de seguro postal será considerada legal pelo Tribunal de Contas da União, afirma a assessoria de imprensa da estatal. O processo de escolha da empresa que irá administrar seu novo produto foi interrompido por tempo indeterminado, de acordo com decisão publicada ontem no Diário Oficial. O TCU solicita a reapresentação do edital da licitação. O deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP) também apresentou ao TCU pedido de avaliação sobre a licitação. A assessoria dos Correios nega que a suspensão tenha relação com o pedido do deputado.
Sobrinho disse hoje que, tão logo tomou conhecimento da intenção dos Correios de promover uma licitação instituindo o chamado seguro postal, apresentou um Decreto Legislativo na Câmara solicitando a suspensão da Portaria 2.589, de 2002, que permitia à estatal assumir esse tipo de serviço. "Nós entendemos que uma portaria não pode modificar uma lei, no caso a Lei 6.538, que não prevê para os Correios a atividade nem de venda de seguro, nem de título de capitalização e nem de previdência privada". O decreto, segundo o deputado, está tramitando normalmente na Casa.
O deputado também solicitou ao TCU a suspensão do processo licitatório. "Esse processo está totalmente embasado em uma portaria que, teoricamente, tenta modificar uma lei e, portanto, é inconstitucional e ilegal", argumenta.
Fausto Weiler, assessor de imprensa dos Correios e consultor da presidência da empresa, defende a validade da portaria e argumenta que ela não modifica a legislação. Segundo ele, a própria Lei 6.538, que estipula os serviços a serem prestados pelos Correios, deixa aberta a possibilidade de que a empresa ofereça serviços, afora os demais citados, desde que autorizados pelo Ministério das Comunicações. "Há uma alínea do primeiro parágrafo, do segundo artigo, que diz: ‘praticar outros serviços autorizados pelo ministério das Comunicações’. É o que faz a portaria 2.589", afirmou.
A assessoria de imprensa dos Correios afirma ainda que o adiamento da licitação para o seguro postal foi uma decisão tomada "pelo bom senso", uma vez que está em curso uma análise do processo pelo TCU. Se a licitação seguisse, explica a assessoria, haveria o risco de se invalidar o resultado.
A abertura das propostas estava prevista anteriormente para o dia 24 de junho. O deputado Corauci Sobrinho diz esperar que, com o andamento das investigações do TCU, cujo relator é o ministro Ubiratan Aguiar, os Correios façam definitivamente a suspensão do processo licitatório, visto que, em seu entendimento, "ele está viciado por um vício de origem". Sobrinho questiona a exigência de patrimônio líquido de R$ 150 milhões para que uma empresa possa participar do processo licitatório. "Isso exclui todas as pequenas e médias empresas e, de certa maneira, direciona o processo licitatório para grandes conglomerados financeiros", critica.
A licitação foi direcionada a grandes empresas, de acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, porque, para um serviço desse porte, "tem que ser uma empresa de porte nacional". O assessor Fausto Weiler disse que a empresa pretende oferecer o produto (seguros) em todos os municípios. "Para atender aos 5.560 municípios, tem que ser uma empresa com musculatura", explica.

02/06/2005

Fonte: Agência Brasil