Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) abriu licitação para substituir as franquias de 1.429 de suas lojas. As franquias estão espalhadas por 440 municípios em todo o País, e só em São Paulo são 344.
O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, disse que a abertura da licitação conclui um processo iniciado em 2007, quando o governo federal enviou ao Congresso novas regras para a concessão de franquias contidas em medida provisória que foi aprovada no ano passado.
"O principal objetivo do edital é instituir um processo de transparência e de competitividade, além de dar uma resposta aos órgãos de controle e à Justiça". Os avisos de edital vêm sendo publicados desde anteontem no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação em todo o País. De acordo com as regras, qualquer empresa poderá participar da licitação, inclusive as atuais detentoras das franquias, que não terão nenhum privilégio na disputa.
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