A Corregedoria-Geral da Justiça lança nesta quinta-feira (10/12) o edital de remoção nº 115/2015, com todos os cargos vagos de Escrivão existentes no Estado. No total, são 283 serventias judiciais. O anúncio foi feito pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, em visita a Comarcas da Zona Sul do Estado nessa quarta-feira. O Edital será disponibilizado hoje no Diário da Justiça Eletrônico.
Não estão contemplados neste edital os cargos vinculados a unidades que estão com o provimento do cargo de Juiz sustado, bem como aqueles vinculados a unidades da Capital que poderão, conforme análises em tramitação, ser objeto de oportuna proposta de alteração de competência.
A movimentação dos Distribuidores, Contadores e Distribuidores/Contadores será definida no prosseguimento, com provável publicação de edital em janeiro.
Segundo o Juiz-Corregedor Ruy Rosado de Aguiar Neto, a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, do PL 25/2015, que trata da transformação dos cargos vagos de Oficial Ajudante em cargos de Oficial Escrevente, criou as condições indispensáveis para a retomada das movimentações dos cargos de chefia e subchefia de cartório.
A publicação de edital de remoção para os cargos vagos de Oficial Ajudante decorre do próprio texto do projeto de lei, que, em seu artigo 2º, estabelece que "todos os cargos de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, vagos por ocasião da publicação desta lei deverão ser oferecidos para remoção em edital único, no prazo de até 90 dias", explica o magistrado.
Nesse sentido, a Corregedoria-Geral da Justiça aguarda a publicação da lei para, de imediato, ainda no mês de dezembro, disponibilizar o edital para os cargos de Oficial Ajudante.
"Com tais medidas, atende o TJRS a uma política de gestão de pessoas traçada no início desta administração, viabilizando agora a movimentação dos servidores, tal como procedeu em relação aos magistrados, que, no biênio, somaram 233 remoções/classificações, 92 promoções e 20 acessos ao Tribunal, totalizando 345 movimentações de juízes", destacou o Corregedor Tasso.
10/12/2015
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