A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei nº 294/03, que corrige os limites financeiros previstos na Lei de Licitações para o uso de cada modalidade de licitação. De acordo com o projeto, o reajuste dos valores deverá ocorrer anualmente a partir de um indexador ainda a ser definido. A justificativa para a proposta é a de que hoje os valores definidos na Lei nº 8.666, de 1993, estão defasados. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
01/04/2005
04/12/2023
Visan lança edital de licitação da segunda etapa da estação de tratamento de água
A Videira Saneamento (Visan) realizará mais um inv...04/12/2023
Ginásio de Esportes de Sobradinho terá banheiros e vestiários reformados
Está agendada para o dia 19, às 14h, a abertura de...04/12/2023
MCid abre licitação de R$ 20 milhões para agência de comunicação institucional
No escopo, o relacionamento do órgão encabeçado po...04/12/2023
Câmara pagará 2,7 milhões para ter voto eletrônico e modernizar plenário
A Câmara Municipal de Campo Grande abriu licitação...
Informativo de Licitações
