Cooperativa pode ter preferência em licitação pública

Para Josias Gomes, a atual legislação favorece as grandes empresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5730/05, do deputado Josias Gomes (PT-BA), que altera o critério de desempate nas LICITAÇÕES e contratos da administração pública. O objetivo é dar preferência às cooperativas e pequenas empresas nas compras governamentais, especialmente no setor agropecuário.
Atualmente, em caso de empate em LICITAÇÕES públicas, têm preferência, respectivamente, os bens produzidos ou serviços prestados por empresas brasileiras de capital nacional, os produzidos no País e aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras. Pelo projeto, passarão a ter preferência os bens ou serviços produzidos, prestados ou comercializados por cooperativas, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de micro e pequeno porte e, por último, aqueles produzidos no País.
Oligopólio agropecuário
O autor da proposta afirma que a atual legislação favorece as grandes empresas, excluindo setores menores como as cooperativas agropecuárias. "A lei restringe a competição e mantém a estrutura oligopólica que vigora nos mercados agropecuários, com a imposição de preços não remuneradores aos produtos agrícolas", alerta Josias Gomes.
o deputado chama atenção ainda para o grande poder de compra das três esferas de governo, estimado em R$ 120 bilhões – ou cerca de 6,7% do PIB. "Esses recursos não têm sido usados para fortalecer as cooperativas, as micro e pequenas empresas ou favorecer o desenvolvimento regional ou o processo de inovação tecnológica", afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/08/2005

Fonte: Agência Câmara