A rede de supermercados Coop (Cooperativa de Consumo) conseguiu barrar a licitação de R$ 16 milhões da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) que envolve a concessão do Sacolão da Vila Luzita. A abertura dos envelopes ocorreria nesta segunda-feira (25/11), mas a empresa entrou com impugnação do certame, que prevê dez anos de ocupação, renováveis pelo mesmo período.
A concorrência pública foi uma exigência do Ministério Público, após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontarem ilegalidade no contrato firmado, sem licitação, durante a gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB) para a exploração comercial do Sacolão até 2031.
O problema é que não foi feita concorrência pública de acordo com o que determina a lei federal 8.666/93, o que impediu a possibilidade de participação de outros interessados, eventualmente dispostos a pagar mais pelo uso da área.
Antes de publicar em 15 de novembro deste ano o edital de concessão e exploração comercial do mercado na Vila Luzita, onde a Coop exerce atividade desde 1991, a Craisa já tinha negado defesa feita pela empresa.
De acordo com a Prefeitura, o edital do processo de concessão está suspenso para adequações em razão de consultas e impugnações feitas por alguns licitantes. “A Craisa analisa de forma positiva as impugnações, pois elas, no geral, colaboram para melhorar o processo e aumentar a competitividade do certame”, informou nota oficial.
Ao ser questionada sobre a nova data da licitação, a Craisa, comandada por Hélio Thomaz, afirmou que ainda não definiu. “Em face à suspensão, não há um prazo fixado para a conclusão deste processo, mas a expectativa é que até o final do primeiro trimestre de 2015 esta questão esteja totalmente concluída”
25/11/2014
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