Convênios com ONG tem de ser licitados

No entendimento da coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público (MP-BA), Rita Tourinho, os convênios para construção de casas populares e de cisternas, firmados entre o Governo do Estado e Organizações Não-Governamentais, deveriam ser licitados. Para a promotora, quando a maior parte do serviço compreende obra civil, o contrato deve passar por concorrência pública, o que não ocorreu no caso das ONGs.“Eles dizem que os convênios abrangem também um treinamento. Mas, tudo que envolve obra como serviço principal, deve ser objeto de contrato, não de convênio. Teria que ser licitado”, defende. Não há representações no MP que investiguem o caso. A gestão estadual pagou pelo menos R$ 307 milhões a entidades sem fins lucrativos desde 2007. Entre os convênios, está o de construção de 1.120 casas populares, ao valor de R$ 17,8 milhões, pelo Instituto Brasil, e o da construção de cisternas, no valor de R$ 11 milhões, com o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), que é dirigido por petistas. Informações do A Tarde.

10/08/2010

Fonte: Bahia Noticias