Convênio de R$ 30 mil é firmado sem licitação

A Prefeitura de São José do Rio Preto firmou convênio com a Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação (Apeti), cuja Diretoria de Usuários Corporativos é representada pela presidente da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro), Susélide Tenani. A parceria, firmada no início deste mês sem licitação, visa a instalação do Centro de Inovação Tecnológica Regional, que irá funcionar na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) e está avaliado em R$ 300 mil. A Prefeitura oferece contrapartida de 10%. De acordo com o presidente da Apeti, Gilberto Mariano, a função da Diretoria de Usuários Corporativos é conseguir apoios para atrair novos investidores. “A Prefeitura não é a única apoiadora (do Centro de Inovação Tecnológica Regional). É apenas uma parceira que representa menos de 10%”, afirmou Mariano.
Embora Mariano afirme que Susélide não participou das reuniões para a criação do laboratório, que terá 16 processadores de última geração, com 64 bits cada, a diretoria comandada pela presidente da Empro “visa desenvolver estratégias para atrair novos associados”. Segundo o secretário de Planejamento, Orlando Bolçone - responsável pelo convênio com a Apeti -, a contrapartida da Prefeitura é “simbólica”, mas garante “prestígio” à entidade. “Os R$ 30 mil são simbólicos, mais de caráter institucional e para dizer que a Prefeitura está junto. Quando fala da associação, tendo a Prefeitura junto, o prestígio é maior”, afirmou Bolçone. “Estamos juntos, mas na realidade é para apoio institucional”. Susélide foi procurada pela reportagem, mas não quis falar sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, disse que somente Mariano pode responder pela entidade.
Apesar de a Apeti ser uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, a Prefeitura não fez licitação. Segundo a advogada Vanessa Sardinha, auxiliar administrativo da Secretaria de Planejamento, a licitação foi dispensada porque a entidade agrega as universidades e é exclusiva em Rio Preto. De acordo com Ana Lúcia Lima, técnica do Planejamento, o foco não é a contratação de serviço. Ela disse que o município não precisa deste serviço, ou seja, apenas quer viabilizar um laboratório para capacitar os profissionais que atuam em Rio Preto na área de tecnologia da informação - inclusive os profissionais da Empro.

Postura pessoal
Na opinião de Bolçone, a atuação de agentes públicos fora da Prefeitura deveria ser um assunto a ser discutido. “Eu tenho uma postura: quando deixo a Prefeitura só presto serviço para escola porque a Constituição me permite. Não presto serviço para empresa e não dou consultoria. Mas é uma postura pessoal”, disse.
CEV quer nova blitz na Educação
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que investiga a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) vai fazer nova blitz na Secretaria de Educação. A expectativa é que a secretária Duda Laguna receba o grupo na próxima semana, ou seja, quase um mês após a primeira visita - realizada no último dia 26. Durante a vistoria, os consultores em tecnologia de informática que foram contratados para auxiliar a CEV vão tirar dúvidas quanto ao gerenciamento de sistemas, serviços prestados pela Empro e a eficiência dos programas. No mês passado, os consultores detectaram que a maior parte da informatização implantada na Educação não é vinculada à Empro.
A implantação e manutenção dos softwares são de responsabilidade dos fornecedores. Segundo Duda Laguna, a empresa comanda por Susélide Tenani somente auxiliou a compra de equipamentos. Durante a visita a ser realizada na próxima semana, os consultores terão ainda mais base para elaborar o relatório que terá ser apresentado em plenário até 4 de outubro.
Também na próxima semana, o grupo pretende receber as respostas do questionário técnico enviado ao superintendente do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, Nicanor Batista Júnior. A última etapa, segundo os consultores, será a vistoria na Secretaria de Finanças

18/08/2006

Fonte: Diário Web