Controladoria da União constata irregularidades em licitações

BRASÍLIA - Contrato de 300 dias que já dura seis anos, terceirização da administração de hospital municipal para empresa do prefeito recém-empossado, obras de sistema abastecimento de água executadas pela própria população. Esses casos são apenas alguns exemplos das várias irregularidades verificadas nos municípios brasileiros fiscalizados por ocasião da 11ª edição do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos, promovidos pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Indícios de fraudes em licitações, com o uso de empresas fantasmas, notas fiscais frias ou adulteração de documentos; superfaturamento de preços; falta de comprovação de despesas; e a utilização de recursos públicos federais sem a realização de licitação estão entre as principais irregularidades constatadas. Dos 60 municípios incluídos nesse sorteio, 49 têm problemas graves e 11 têm apenas problemas administrativos. O volume total dos recursos fiscalizados nessa edição dos sorteios chega a R$ 461 milhões.
Em Abaetetuba (Pará), os indícios de irregularidades estão presentes em quase todas as licitações analisadas pelos fiscais da CGU. Só em aquisições de alimentos para a merenda escolar foram gastos R$ 485 mil sem que nenhum processo licitatório tenha sido realizado. Esse valor representa quase a metade dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2003 e no primeiro semestre de 2004, R$ 1 milhão. Além disso, foi verificado que a prefeitura não apresentou os documentos de comprovação de despesas no valor de R$ 143,8 mil, feitas por meio de cinco cheques emitidos entre outubro e dezembro de 2003.
A fiscalização evidenciou ainda que o beneficiamento de empresas é prática comum em Abaetetuba. Em 2003, a prefeitura realizou três licitações para aquisição de material didático, no valor total de R$ 113 mil, das quais participaram apenas três empresas: a J. M. Ferreira Quaresma; a E. S. Macedo da Silva e Wilson M. da Silva e Cia. Ltda. As empresas pertencem a pessoas da mesma família. Já para o fornecimento de combustíveis e gás, a prefeitura escolheu a empresa E. Carvalho Comércio e Navegação Ltda., de propriedade do irmão do então prefeito.
No material apresentado aos fiscais, não constam documentos que amparem a decisão da prefeitura, como pesquisa de preços ou justificativa para a dispensa de licitação.

Maranhão
No município de São Raimundo das Mangabeiras, Maranhão, foi a população que executou as obras de construção de uma vala da rede de distribuição de água e do assentamento e interligações dos canos nos povoados de Canto Grande e Descanso, apesar de a prefeitura ter contratado uma empresa para realizar esses serviços, por R$ 27,7 mil.
Em Santana, Bahia, um contrato que deveria durar 300 dias vem sendo utilizado pela administração municipal como se tivesse validade indeterminada. Há seis anos e meio, o município firmou um contrato com a empresa Andrade Galvão Ltda. para diversos serviços de construção civil. O contrato já foi aditivado 16 vezes, sofrendo várias alterações. Dos quase R$ 8 milhões pactuados com a empresa, haviam sido executados até o momento da fiscalização cerca de R$ 2,43 milhões, correspondentes a apenas 30% das obras previstas.
Ainda em Santana, os fiscais detectaram outra irregularidade grave: no primeiro dia útil do mandato do então prefeito, Wilson Neves de Almeida, a administração do hospital municipal foi entregue à empresa do prefeito recém-empossado, sem licitação e sem nenhuma fundamentação para a dispensa. Com sucessivas prorrogações, a vigência do contrato se estende até hoje. A empresa recebeu, em sete anos e meio, R$ 3,2 milhões, e se nega a devolver o prédio do hospital e outros bens pertencentes ao município.

Parentes
No município também baiano de Teofilândia, foram constatados graves indícios de irregularidades em licitações. Foram verificados, por exemplo, indícios de simulação e fracionamento de despesas nas licitações para fornecimento de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A Distribuidora Queiroz, cujo proprietário é irmão do então tesoureiro da prefeitura, foi a vencedora de todas as licitações no âmbito do PNAE, em 2002 e 2003, e de boa parte dos certames realizados com recursos do Fundef e do Peti.

13/01/2005

Fonte: O Estado do Maranhão