Controladoria aponta irregularidades em gastos com segurança no MA

Auditoria da CGE (Controladoria Geral do Estado) do Maranhão identificou irregularidades na gestão dos recursos da Secretaria da Segurança Cidadã em 2007, o primeiro ano da secretária Eurídice Vidigal no comando da pasta.
O relatório da auditoria aponta problemas como dispensa irregular de licitação, locação de helicóptero para policiamento sem cobertura de contrato, compra de bens e serviços emergenciais no valor de R$ 6,29 milhões sem caracterizar estado de calamidade e realização de R$ 355,9 mil em despesas de alimentação sem apresentação de nota fiscal.
Anteontem, o delegado Jefferson Portela foi exonerado do posto de delegado-geral do Estado pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), após ter criticado a gestão financeira da secretaria.
Portela disse que não concordava com a prioridade dada pela secretária à contratação de consultorias privadas de gestão. Muitas desses contratos foram feitos sem licitação.
A saída do delegado-geral agravou a crise na segurança pública no Estado. Suas declarações foram feitas após moradores de Igarapé do Meio (250 km de São Luís) terem depredado prédios públicos da cidade no domingo em protesto contra a morte de uma menina de nove anos, atingida por um tiro disparado por um PM.
A auditoria da CGE analisou, por amostragem, despesas com compra de bens e contratação de serviços em 2007.

O relatório foi enviado ao Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito para apurar o caso.
O relatório da CGE, concluído em março, apontou também variação de preços de até 353% na compra de itens como pneus e baterias, pagamentos de R$ 8,08 milhões feitos sem licitação e sem contrato e despesas de R$ 313,6 mil com aquisição de combustível e manutenção de veículos sem licitação.
A secretária Eurídice Vidigal (Segurança Cidadã) informou, por meio da assessoria do governo, que o relatório da Controladoria Geral do Estado é preliminar e que a pasta já apresentou defesa ao órgão.

A secretaria não detalhou os argumentos usados na defesa.
Vidigal disse ainda que a secretaria defende a "apuração correta dos fatos, tarefa que está sendo feita pelos órgãos competentes, incluindo a Corregedoria Geral do Estado e o Ministério Público".

26/07/2008

Fonte: Agência Folha