Contratos sem licitação

Rio - A empresa mineira que está sendo acusada de pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que eles atuassem a favor da Prefeitura de Carapebus também foi contratada por outros quatro municípios do estado. Campos, Búzios, São Pedro D’Aldeia e Conceição de Macabu utilizaram os serviços da empresa de consultoria SIM, de Belo Horizonte. Todos os contratos foram firmados sem licitação.
Apesar de o corpo técnico do TCE ter apontado ilegalidade na falta de concorrência, a única punição aplicada até agora foi revogada pelos conselheiros. Como a ex-presidente do Teatro Municipal Trianon de Campos Marilda Vieira de Azevedo apelou, afirmando que não poderia ser punida se outros foram liberados, o processo foi arquivado.

CONTRATOS EM CAMPOS
O teatro contratou a SIM em 2004, com o valor de R$ 227 mil para prestação de serviços de contabilidade. A direção não realizou licitação, como se a empresa mineira tivesse notória especialização nessa atividade.
Depois de várias notificações, o TCE chegou a aplicar uma multa de 5 mil Ufirs (R$ 9.129, em valores atuais) à ex-presidente do teatro, ano passado, mas este ano, Marilda foi perdoada. Ela argumentou que se, ao analisar outras contratações, o TCE decidiu pela legalidade da contratação, não teria por que condená-la. O argumento foi aceito pelo relator Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e o caso foi arquivado.
Foi em Campos que a SIM teve o maior faturamento no Rio. Um contrato para fazer um “plano diretor de execução orçamentária”, sem licitação, foi fechado por R$ 5 milhões. Por conta de irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE, o prefeito Alexandre Mocaiber só recebeu comunicação para se explicar.
O Instituto de Previdência dos Servidores de Campos pagou R$ 228 mil sem licitação à SIM para “concepção e implementação das diretrizes da gestão fiscal e administrativa”. No TCE, o caso também não passou da fase de comunicação aos responsáveis.

TCE: novas auditorias em todo o estado
O TCE informou por nota que todos os contratos da SIM com municípios do Rio estão sendo novamente auditados. Segundo o órgão, desde 23 de junho, quando houve a denúncia de pagamento de propina, foi iniciada uma inspeção especial autorizada pelo presidente José Maurício Nolasco.
Relatório do corpo técnico do TCE ao qual O DIA teve acesso questiona não só os motivos para dispensa da licitação como a capacidade da empresa SIM para realizar os serviços. Em um processo que tratava da contratação feita pela Prefeitura de Conceição de Macabu, os técnicos afirmam que, pelo estatuto social da empresa, ela não poderia ser contratada para realizar, por exemplo, “consultoria em planejamento fiscal”. Há dois anos, o tribunal notificou a prefeitura, mas até agora nenhuma medida foi tomada para cancelar o contrato de R$ 261.840.
A Prefeitura de São Pedro D’Aldeira firmou contrato com a SIM por R$ 270 mil. Já em Búzios, a empresa prestou serviços para o Executivo e o Legislativo locais. Enquanto o primeiro caso está na fase de notificação, o segundo foi arquivado.

Denúncia: R$ 130 mil para 5 conselheiros
Segundo publicou a revista ‘Veja’, cinco conselheiros teriam recebido R$ 130 mil da SIM para aprovar contas da Prefeitura de Carapebus. De acordo com a reportagem, documento apreendido pela Polícia Federal na sede da empresa mostraria o pagamento e coincidiria com carta escrita por um suposto intermediário do esquema. O tribunal, no entanto, negou qualquer interferência da empresa no órgão e garantiu que está investigando toda a prestação de contas do município.
As contas do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, que contratou a SIM por R$ 5,1 milhões, foram aprovadas em relação ao exercício de 2005 e ao exercício de 2006. O parecer do tribunal em relação ao exercício de 2004 em Campos havia sido desfavorável.
Conceição de Macabu, que contratou a SIM em maio de 2005, conseguiu aprovação do TCE para as contas de 2005 e 2006. Já a Prefeitura de Búzios, cujas contas do exercício de 2005 foram aprovadas, foi a única das que firmaram contratos com a SIM que recebeu parecer desfavorável do TCE em relação ao ano de 2006.

03/07/2008

Fonte: O Dia On Line