Contratos são legais, afirma governo paulista

A Secretaria Estadual da Educação informou, ontem à tarde, que não teria condições de checar todas as supostas irregularidades relacionadas no relatório da CGU (Controladoria Geral da União). No entanto, a pasta já havia tido a chance de apresentar a sua defesa durante a elaboração do trabalho dos técnicos.
Em relação aos contratos feitos sem licitação com fundações, a secretaria afirmou à CGU que os processos são legais, já que as fundações não têm fins lucrativos.
E também que elas já haviam sido contratadas anteriormente por outros órgãos de governo, incluindo federais.
A secretaria rebateu a acusação de que pagou a mais por produtos, sem fazer licitação, dizendo que havia feito consultas ao mercado antes de fazer a compra.
Sobre a suposta irregularidade na aquisição de merenda escolar por meio de licitações superdimensionadas, a Secretaria da Educação afirmou à CGU que as empresas não precisariam comprovar a capacidade de entregar todo o volume de carne em conserva solicitado.
Além disso, a pasta afirmou que detentores de cargos de confiança compunham a maior parte das comissões de licitação porque tinham mais experiência em pregões. Esse tipo de concorrência pública, de acordo com a secretaria, era então uma modalidade nova e não havia pessoal capacitado para conduzi-lo.

16/03/2006

Fonte: Folha de São Paulo