Contrato emergencial resulta em multa

Contratar empresa especializada de transporte escolar sem licitação gerou multa de R$ 4.467,00 ao prefeito de Paulínia Edson Moura (PMDB), equivalente a 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). A penalidade foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme publicação feita no Diário Oficial no dia 15 de abril. Ano passado, Moura contratou a Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.) por R$ 3,4 milhões em caráter emergencial por três meses, sob alegação de que empresas não haviam se interessado pela licitação realizada no final de 2006. A situação foi regularizada apenas em janeiro deste ano com a contratação de três empresas para realizar os serviços ao custo de R$ 19,9 milhões.
No início da operação da Sancetur, em fevereiro do ano passado, foram registradas reclamações sobre atrasos e não passagem dos ônibus escolares nos pontos, porque os motoristas originários de Campinas ainda desconheciam o itinerário. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Campinas denunciou o sucateamento da frota da Sancetur, que resultou na apreensão de cinco ônibus pela Polícia Civil e liberação mediante regularização. As reclamações reduziram no decorrer do ano.
Para regularizar a situação, a prefeitura abriu concorrência no final de 2007 para contratar empresas de transporte, com divisão da cidade em lotes, conforme itinerários pré-estabelecidos. As vencedoras da concorrência foram a Turismo Romero Esteves, contratada por R$ 6.582.415, Sancetur por R$ 6.683.600 e Transcorp (Transportes Coletivos Ribeirão Preto) por R$ 6.678.700.
Cerca de 16 mil escolares utilizam o transporte gratuito terceirizado pela prefeitura. Segundo o gerente administrativo da Sancetur, Luiz Fernando Carvalho de Moura, o transporte está sendo feito normalmente, sem registro de reclamações. O presidente da Associação dos Moradores do Bom Retiro, Albertino Quedas da Luz, confirmou que os pais não têm mais reclamado do transporte escolar. Não foi possível entrevistar o secretário de Transportes, Sylvio Viamonte, ontem, porque ele estava em reunião. A assessoria de imprensa da prefeitura ainda não informou se vai recorrer da decisão do TCE.

23/04/2008

Fonte: Todo Dia