Contrato do lixo vence em 4 meses e não há licitação

O contrato para a exploração da coleta de lixo e varrição de ruas em Franca está com os dias contados. Vencerá no dia 30 de setembro, reta final da campanha e a poucos dias das eleições. A nova licitação ainda não foi publicada e a cidade corre o risco de ficar sem o serviço. A concessão de cinco anos é a mais valiosa e complexa licitada pelo município. Na última disputa, 23 firmas se habilitaram a participar da concorrência, que se arrastou por 13 meses. Estavam em jogo R$ 74,4 milhões para executar o trabalho durante 60 meses.

A concorrência do lixo que está em vigor foi aberta em abril de 2010. Por duas vezes, fui impugnada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por causa de ações movidas pelas empresas que alegaram falhas no edital elaborado pela Prefeitura. Os envelopes com as propostas só foram abertos em maio de 2011.

Diante da complexidade do processo e dos valores envolvidos, o processo foi acompanhado por uma comissão de vereadores e pelo promotor Paulo César Corrêa Borges.

Por causa dos recursos, a Prefeitura não pode homologar a licitação no ato e foi obrigada a firmar um contrato emergencial com a empresa Leão Engenharia, que havia apresentado o menor preço, até a questão ser resolvida pela Justiça. O contrato definitivo só foi assinado no dia 30 de setembro.

O prazo de vigência vencerá daqui a quatro meses e a experiência traumática da licitação anterior parece não ter servido de exemplo para a Prefeitura. O edital com as regras e exigências que serão apresentadas às empresas interessadas ainda não foi divulgado.

Pouco provável que haja tempo hábil para fazer a concorrência. A assinatura de um contrato emergencial parece ser a alternativa para não deixar a cidade desguarnecida do serviço de coleta de lixo e varrição de rua.

“Nós acreditamos muito na competência da Prefeitura em saber dosar o tempo correto para que esta licitação esteja na rua. Acredito que eles estejam trabalhando na parte técnica do contrato para que as empresas possam se organizar para participarem deste certame”, disse Mateus Dutra Muñoz, gerente-comercial da Seleta Meio Ambiente, nome que a Leão passou a adotar em 2014.

A Seleta atua em cerca de 40 cidades de quatro Estados e montou em Franca a matriz operacional da empresa, que soma cerca de 1,1 mil funcionários e uma frota de 150 caminhões. Só em Franca, são em torno de 400 empregados.

A empresa disse ser prematuro afirmar que o atraso na abertura da licitação irá comprometer o serviço de limpeza da cidade no fim do ano. “É cedo ainda para avaliarmos desta forma. Acredito que a Prefeitura está se preocupando com isso e que vai dar tudo certo. Estamos há mais de quatro anos em Franca. Temos uma estrutura grande na cidade e estamos preparados para disputar a concorrência”, concluiu Muñoz.

A Prefeitura informou que encaminhou um projeto de lei para a Câmara pedindo autorização para movimentar o orçamento. Os recursos serão usados para abrir a licitação. A proposta está prevista para ser votada na sessão da próxima terça-feira.

26/05/2016

Fonte: GCN.Net