Contrato do DNIT com FGV no valor de R$ 99 milhões foi feito sem licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou nesta semana um contrato de R$ 98,952 milhões com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O contrato, feito com dispensa de licitação, prevê que a FGV atualize o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNIT.
Trata-se, basicamente, da tabela de preços de insumos que o órgão federal utiliza para estimar o valor de obras e intervenções na área de transporte. O Sicro também é usado por outros órgãos públicos para calcular o preço de demais empreendimentos de infraestrutura.

O contrato prevê que a FGV preste seus serviços até julho de 2018. Questionado sobre os motivos pelos quais a contratação do serviço não foi feita por meio de licitação, o DNIT informou que "a complexidade e a especialização do objeto definiram a necessidade de contratação de uma entidade com comprovada experiência na área de custos e pesquisa de preços".

O valor do contrato ficou ligeiramente abaixo do teto que o DNIT havia calculado para o contrato, um "orçamento referencial" de R$ 99,236 bilhões a preços iniciais de março de 2015.

Segundo a autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, a FGV está "estruturada nacionalmente e em condições de, em parceria com o DNIT, imediatamente manter e criar composições de preços unitários, objetivando a alimentação de dados do sistema".

O DNIT declarou que os serviços já foram alvos de duas contratações em anos anteriores com a FGV e que o contrato atual teve manifestação favorável da procuradoria federal especializada no DNIT. Em acordo de 2012, a autarquia firmou contrato com a fundação pelo valor de R$ 79,8 milhões, a preços de maio de 2012. Esse contrato acabou no mês passado.

O novo acordo, segundo o DNIT, "representa a manutenção da prestação de serviços de natureza continuada", englobando o cálculo de índices de reajuste e a pesquisa de preços dos insumos do Sicro pelo País, fatores "indispensáveis à medição e ao pagamento regular dos contratos e à elaboração de novos projetos e orçamentos de obras".

Os trabalhos da FGV envolvem, segundo o DNIT, pesquisa de preços de insumos (mão de obra, equipamentos e materiais) "com grandes quantidades de itens e fornecedores", além de tratamento dos dados para definição dos preços médios divulgados.

17/07/2015

Fonte: Diário do Grande ABC