A Prefeitura de Três Lagoas terá que abrir licitação para a contratação dos médicos que atendem nas unidades de saúde da cidade. A medida será válida para profissionais contratados sem concurso.
De acordo com o secretário de Saúde, Cassiano Maia, a atual gestão herdou um problema apontado há vários anos pelo Ministério Público Estadual. Maia criticou a renovação consecutiva de contrato com médicos e disse que a forma legal de contratação é através de licitação, como aponta o Ministério Público. O secretário disse, porém, que a situação será resolvida em breve. “Esses médicos serão repostos e os que estão saindo poderão retornar”, ressaltou.
HORÁRIO
Contrato de médicos será por licitação, diz secretário de Saúde
De acordo com Ana Cristina Carneiro Dias, da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, outra situação é que é os médicos têm de cumprir a jornada de trabalho prevista em contrato, o que não estaria ocorrendo mesmo com assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a prefeitura para a instalação de pontos eletrônicos nas repartições públicas. Médicos, segundo ela, devem “bater o ponto” como funcionalismo.
Na semana passada, médicos procuraram Cassiano Maia para alegar inviabilidade continuar atendendo por jornada. “O Ministério Público recebe essa informação com a interpretação de que eles, realmente, não cumpriam o horário. Se não têm interesse de continuar trabalhando, que peçam exoneração ou rescisão do contrato”, declarou a promotora de Justiça.
15/01/2017
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