Contrato de empresas de guincho de Campinas será por licitação

A partir de janeiro do ano que vem todas as prefeituras vão precisar contratar as empresas que prestam serviço de guincho via licitação pública. A mudança atende a uma lei federal que adequou o Código de Trânsito Brasileiro e, por isso, é válida em todas as cidades no Brasil. Em Campinas, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) faz apenas o credenciamento das empresas que removem veículos na cidade, sem processo licitatório formal.

Em julho deste ano, a Emdec publicou a lista de oito empresas que prestam serviços. São elas: Osvaldo Costa Junior Guincho, Skilo Guincho, JV Auto Socorro e Transporte, A.S.L. Serviços de Guinchos, Auto Robguincho Transportes e Guinchos, Hermínio Pereira, Village Locação de Caçambas, Souza Alves Truck Service Ltda e a Pereira Pierobon Guinchos.

Para o Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos do Estado de São Paulo (Segresp), a nova legislação que exigirá licitação é correta e alinhada com a Constituição Federal e com a Lei de Licitações.

“O poder público é obrigado a licitar tudo. Uma cidade do porte de Campinas não tem razão para não licitar um serviço como esse”, afirmou o advogado do Segresp, Robson Alves Zakevicius. O advogado disse ainda que a licitação deveria ser feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e não pela Emdec.

O Segresp move também ação contra a Emdec para que carros que sejam guinchados pela Polícia Militar e Polícia Civil paguem a taxa estadual de reboque até o pátio, e não a municipal. O valor do guincho estadual é de R$ 233,35, R$ 92,00 menor do que o da Prefeitura, que custa R$ 325,71. O sindicato patronal pediu também a devolução de valores a condutores que tiveram seus carros levados para o pátio de Campinas por autoridades estaduais nos últimos cinco anos.

Para a entidade, é ilegal a cobrança de taxas municipais mais caras quando o motorista é autuado pela polícia do Estado. O Estado não possui serviço de guincho em Campinas, por isso a Emdec faz o reboque de carros multados pelas polícias Civil ou Militar. Em nota, a Emdec informou que irá realizar as ações necessárias para se adequar à nova legislação.

Pátio
O Pátio Municipal de Guarda e Recolhimento de Veículos, às margens da Rodovia Santos Dumont (SP-075) têm cerca de 3,3 mil veículos apreendidos. Já na Vila Industrial, em instalações junto à sede da Emdec, estão cerca de 3,5 mil. O local conta com 1.029 vagas demarcadas, que podem abrigar até 2,3 mil carros.

21/09/2015

Fonte: Correio Popular