Contrato da Qualix pode ser renovado sem licitação

O contrato entre o Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do DF (Belacap) e a Qualix, empresa que faz a limpeza urbana no Distrito Federal, pode ser renovado, apesar da falta de licitação pública. O edital foi suspenso por três vezes pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo que a última foi em agosto deste ano. O termo estaria favorecendo a Qualix no processo.
O prazo do contrato emergencial de R$ 500 milhões é de um ano, e termina no dia 23 deste mês. O diretor da Belacap, Ildeu de Oliveira, afirma que não há problema em recontratar a empresa por mais seis meses. “Não posso renovar contrato, mas devo fazer um novo contrato emergencial. Muito pior seria se o lixo tivesse na casa das pessoas”, disse. Segundo ele, o termo deve ter duração de seis meses, mas pode ser suspenso assim que o processo de licitação se completar. “Precisamos esperar que o TCDF libere o edital. Só assim haverá a licitação”, comentou. O TCDF, por sua vez, determina que a Belacap elabore estimativa de impacto orçamentário e financeiro da concorrência, o que ainda não foi feito.
A prestação de serviços da Qualix começou em 2000, e, de acordo com a lei de licitações, só poderia durar, no máximo, cinco anos. Desde então, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a Promotoria de Defesa do Meio-Ambiente investigam a contratação da empresa de São Paulo. A última decisão judicial saiu no início de setembro.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), a própria Belacap deveria assumir a execução do serviço de limpeza em até 120 dias. Também havia sido determinado que novos funcionários poderiam ser contratados apenas por concurso público, ou haveria aplicação de multa diária de R$ 500 mil. Na mesma semana, um recurso do GDF foi aceito e a punição suspensa.
De acordo com a decisão, a Belacap sucedeu o antigo SLU nos serviços de ajardinamento e limpeza da cidade, mas manteve autonomia, quadro de pessoal, estrutura física e material para executar as outras atividades como coleta de lixo e varreção das ruas. Assim, não havia por que firmar contrato com a empresa particular. Na mesma semana, um recurso do GDF foi aceito e a punição, suspensa.
Na ação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a relação entre a Belacap e a Qualix é apontada como "fonte de propinas, corrupção e lavagem de dinheiro". Sete funcionários da Belacap são alvo de investigação, suspeitos de corrupção e enriquecimento ilícito. Eles tiveram os sigilos bancário e tributário quebrados. Foram feitas ainda operações de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.

07/11/2006

Fonte: CorreioWeb