Continua guerra de empreiteiras na disputa por licitação milionária

Depois de indeferido mandado de segurança, no final do ano passado, que foi impetrado pela Elma Engenharia, Construções e Comércio – contra a validade da licitação para a construção da Rodovia Sul-Fronteira –, ontem à tarde, foi negado o agravo regimental, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitado pela empresa e também por a CGR Engenharia Ltda. As duas foram descartadas do certame, apesar de oferecerem propostas mais viáveis ao Governo do Estado para a execução da obra; economia esta que seria da ordem de R$ 22,6 milhões.
O Consórcio Fidans, formado pelas empresas Fidens, Cowan e Financial Construtora Industrial, foi quem venceu o processo licitatório, por R$ 94,8 milhões. Este grupo ficou com o lote I da obra, por R$ 40.975.160,04. Excluída da Justiça, a CGR ofertou R$ 34.072.993,76. Já a empreiteira mineira ARG Ltda. foi declarada vencedora do lote II, por R$ 53.899.577,91. A Elma Engenharia pretendia executá-lo por R$ 38.172.710,32.
De acordo com o advogado da Elma, Paulo Tadeu Haendchen, "o tribunal ainda não apreciou o recurso da sentença, o que deve acontecer em meados de fevereiro. Enquanto isso, o processo continua sub judice e a Elma Engenharia pode ter sua proposta como válida", explicou, lembrando que o Governo do Estado ainda não assinou o contrato com a empresa vencedora do certame.
A obra, que será realizada com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), prevê a pavimentação de 227 quilômetros, interligando cinco municípios, entre Sete Quedas e Sanga Puitã (distrito de Ponta Porã).

11/01/2007

Fonte: Correio do Estado