Contas do Governo do Estado são aprovadas pelo TCE

O balanço geral e as contas referentes ao exercício do ano de 2007, executadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, foram aprovadas por maioria dos votos pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (16). Na ocasião, o TCE-MT emitiu Parecer Técnico Favorável à aprovação das contas da gestão do governador Blairo Borges Maggi, depois da leitura e discussão do relatório apresentado pelo relator do processo, conselheiro José Novelli.
O parecer do representante do Ministério Público no TCE, procurador Mauro Delfino César, opinou pela aprovação das contas. Em seu voto, o conselheiro relator José Carlos Novelli, também se manifestou pela emissão de Parecer Técnico Favorável. A sessão foi acompanhada pelo secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral , Yênes Jesus de Magalhães e pelo Auditor-Geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado.
Conforme dados do relatório técnico, a receita efetivamente arrecadada pelo Governo do Estado totalizou um montante de R$ 6,535 bilhões e a despesa realizada foi de R$ 6,512 bilhões. A equipe de auditores ainda apontou que o Governo cumpriu com todos os limites constitucionais, sendo aplicado na Educação 26,05%, no Fundef 84,83% e na Saúde 13,30%. O gasto com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 36,91%.
Durante a leitura do relatório, o conselheiro José Novelli elogiou o superavit na arrecadação, cuja previsão era inicialmente de pouco mais do que R$ 5 bilhões e totalizou R$ 6, 5 bilhões, ou R$ 799,1 milhões a mais. Outra observação que mereceu destaque durante a leitura do relatório foi o referente à arrecadação do Fundo para o Transporte e Habitação (Fethab), que em 2001, quando foik criado, arrecadou R$ 67 milhões e em 2007 totalizaou uma arrecadação de R$ 298,6 milhões.
Embora com algumas observações pontuais, a gestão do Governo do Estado foi elogiada pelos conselheiros presentes. O secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães afirmou que acompanhou a leitura, discussão e votação do relatório com muita tranquilidade. “A aprovação das contas foi extremamente favorável ao Governo do Estado. Foram confirmadas as prioridades de investimentos na Educação, Saúde e Segurança Pública e em relação às observações colocadas por um dos conselheiros, como a necessidade de mais investimentos na área social, o que vemos é que a especificação ou nomenclatura de itens nesta área são diferentes dos que denominamos”, informou.
"Enquanto o TCE separa os investimentos em capacitação da aplicação direta na Educação, na Saúde, na Segurança, nós entendemos que investir em aumento do quadro e capacitação de professores, médicos e de policiais também é investimento direto na melhoria desses setores sociais”, explicou Yênes.
Sobre a observação de que foram feitas obras pelos consórcios rodoviários sem licitação, Yênes negou. Ele enfatizou que o Governo do Estado não faz obras sem licitação e o que pode ter acontecido é que algumas Prefeituras tenham contratado serviços sem licitação e como uma das personalidades jurídicas do consórcio é o Governo do Estado essa irregularidade aparece como se fosse ele o contratante de obra sem licitação, o que não é verdade. Yênes Magalhães ressaltou que todas as observações serão analisadas pelos técnicos do governo do Estado e certamente serão corrigidas se assim for necessário.

16/06/2008

Fonte: Diário de Cuiabá