Contas da cidade devem ir para banco escolhido em leilão, diz Serra

SÃO PAULO - O prefeito José Serra (PSDB) confirmou neste domingo a proposta de leiloar a administração das contas públicas municipais para bancos privados. A Prefeitura vai organizar uma licitação, na qual quem oferecer o melhor preço terá direito a administrar os recursos para pagamento do salário dos servidores, de fornecedores, da conta movimento municipal e do sistema de transportes. As informações foram dadas pelo prefeito durante uma visita feita por ele a um centro educacional e poliesportivo na zona norte da cidade.
A estimativa é de que a licitação poderá render até R$ 1 bilhão aos cofres públicos municipais com as ofertas dos bancos interessados em operar os recursos do Orçamento. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 13,5 bilhões.
De acordo com o prefeito, a operação trará à cidade um ganho financeiro.
- Em Pernambuco, o governador Jarbas Vasconcelos fez uma concorrência e entregou as contas dos bancos públicos aos bancos privados, o que proporcionou uma receita substancial ao estado. É legítimo que os estados e prefeituras possam obter recursos para investir no atendimento às necessidades sociais. Estamos estudando o assunto com o propósito de fazer essa licitação - afirma.
O prefeito, porém, corre o risco de enfrentar contestações à medida. Segundo a Constituição, o dinheiro do estado deve permanecer em bancos oficiais. Por conta disso, várias cidades que tentaram implantar o sistema de administração de contas por bancos privados foram impedidas pela Justiça. Em Petrolina (Pernambuco), por exemplo, a Justiça tenta, desde dezembro, anular o leilão que deu à iniciativa privada a administração das contas-salário da cidade.
Para Serra, esses fatos não devem impedir que seu projeto se concretize.
- Com relação às contas gerais, não há nenhuma ilegalidade. Com relação às contas-salário, há quem sustente que os bancos privatizados possam assumir -afirma.
Na capital, parte dos salários dos servidores é administrada pelo Banco do Brasil e parte pelo banco Santander/Banespa, privatizado em 2000.
Serra aproveitou a oportunidade para anunciar um novo telecentro. Ele será instalado no Centro Educacional e Esportivo Alfredo Ignácio Trindade, no Jardim São Paulo, na zona norte da capital. O centro está sendo revitalizado.

25/04/2005

Fonte: Diário de São Paulo