Contagem comprou R$ 21 mi sem licitação

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Contagem e a empresa Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros no qual pede a anulação de um contrato de fornecimento de equipamentos e serviços de informática no valor de R$ 21 milhões.
Segundo o MP, o contrato, assinado no ano passado, já na gestão da prefeita Marília Campos (PT), desrespeitou a legislação que regulamenta as licitações públicas. A Cobra foi dispensada da licitação por ser uma empresa pública, o que está sendo questionado.
A procuradora geral do município, Maria Tereza Dias, informou que a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, portanto desconhece o teor da ação e só vai se manifestar assim que tomar conhecimento do pedido de liminar.
Do Rio de Janeiro, o presidente da Cobra, Jorge Wilson Alves, informou que a empresa também não foi notificada oficialmente. Alves assumiu a presidência interinamente na última quarta-feira e adiantou que vai pedir um estudo detalhado ao departamento jurídico da Cobra.
Juntamente com a ação, o promotor Mário Antônio Conceição, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Contagem, entrou com uma liminar não só pedindo a anulação do contrato, como também exigindo que a Cobra Computadores devolva aos cofres municipais o que já recebeu.
O contrato foi assinado em maio do ano passado e prevê a prestação de serviços de “solução global e integradora para modernização tecnológica do município”. No total, o valor do contrato é de R$ 21,1 milhões.
Já o valor da ação é de R$ 1.069.245,30. A procuradora do município, Maria Tereza Dias, informou também que antes de proferir sua sentença, a juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Contagem, deu prazo de 72 horas – contados a partir da data em que a prefeitura for notificada oficialmente – para que o município preste informações sobre o contrato.
Só depois, segundo Maria Tereza Dias, a juíza aceita ou não o pedido de liminar e os prazos começam a correr judicialmente.
Concorrência
O que motivou a ação do MP foi uma representação da Assespro, entidade que representa as empresas de informática. O diretor Ricardo Capucio Borges afirmou que nos últimos dois anos a Cobra tem se valido da condição de ser uma empresa pública, o que a dispensaria do processo licitatório, para prestar serviços a prefeituras e governos estaduais.
“É uma concorrência desleal e predatória, além de ser desvantajosa para a administração pública”, acusou. A Cobra é uma empresa ligada ao Banco do Brasil, que controla 98% de seu capital.
Associação de empresas comemora decisão:
O simples fato de o Ministério Público ter acatado a representação da Assespro (entidade que representa as empresas de informática) contra a Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros é comemorado como uma vitória pelo seu diretor jurídico Ricardo Capucio Borges.
Segundo ele, as entidades empresariais de todo o Brasil têm denunciado sistematicamente a ação da empresa, mas é a primeira vez que o MP toma uma decisão prática.
“Isto servirá de exemplo para o Brasil”, adiantou. Para Capucio Borges, a Cobra tem atuação no mercado como empresa comercial o que a descaracterizaria como empresa pública. “Ela foi criada especificamente para atender ao Banco do Brasil, não para atuar no mercado”, informou.
Segundo ele, a Cobra presta serviços a diversas prefeituras sem necessitar da licitação valendo-se da condição de empresa pública. “Só que ela é uma empresa de caráter privado, que vem dilapidando o mercado em afronta à concorrência”, apontou.
Cobra
Carpucio Borges disse que o governo estadual já reconheceu, de forma amigável, a ilegalidade da prática e já deixou de usar os serviços da Cobra. O diretor da Assespro ainda acusa a Cobra de terceirizar parte dos serviços contratados, também sem licitação.
Do Rio de Janeiro, o presidente interino da Cobra Computadores, Jorge Wilson Alves, reconheceu que as empresas têm questionado a atuação da empresa, mas afirmou que desconhecia qualquer ação judicial neste sentido.
Ele assumiu a presidência no meio da semana e adiantou que o departamento jurídico vai se posicionar a respeito da ação civil em Contagem.

26/02/2006

Fonte: Jornal o Tempo