Consulta pública para edital de licitação de outorgas de Rádio e TV é prorrogada

A Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para o envio de colaborações para a minuta de do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV). Com isso, a consulta pública seguirá aberta até 18 de novembro. A alteração na data foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). As sugestões devem ser encaminhadas pela Plataforma Participa +Brasil. A iniciativa é da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom).

Até o momento, mais de 270 propostas foram recebidas. A iniciativa dá sequência ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. Pessoas e entidades da sociedade civil podem participar da Consulta Pública. Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação. As dúvidas podem ser sanadas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397.

No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.

11/11/2022

Fonte: Acaert