No período de 12/08/2015 a 21/08/2015, será feita uma consulta pública para o aprimoramento do termo de referência sobre a alocação de filtros industriais para o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Pretende-se, incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do termo de referência por meio do recebimento de contribuições acerca de seu objeto, para consolidação de seu conteúdo e a melhoria da qualidade das informações nele contidas.
As contribuições ao documento da consulta devem ser propostas, preferencialmente, por meio da plataforma digital do Governo Federal, o Participa.br
12/08/2015
04/12/2025
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