Consulta do edital de licitação de 3G recebe contribuíções

O edital de licitação da terceira geração (3G) da telefonia móvel passa a receber, a partir de hoje, contribuições da sociedade. O texto que se encontra sob a Consulta Pública nº 802, de 13 de julho de 2007, intitulada "Proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e/ou outorga de autorização de uso de radiofreqüência nas subfaixas de radiofreqüências F, G, I e J" receberá contribuições da sociedade até as 24h do dia 20 de agosto de 2007.
As contribuições poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Agência (www.anatel.gov.br). A Consulta também receberá as manifestações encaminhadas por fax (61.2312-2002), por correio eletrônico (biblioteca@anatel.gov.br) e por carta, no endereço abaixo, até as 17h do dia 15 de agosto de 2007:
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Serviços de Privados
Consulta Pública nº 802, de 13 de julho de 2007
Proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e/ou outorga de autorização de uso de radiofreqüência nas subfaixas de radiofreqüências F, G, I e J
Saus, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília - DF
Segundo previsão da Anatel, o edital de licitação de 3G deverá ser lançado no começo de outubro e o leilão deverá ocorrer entre novembro e dezembro. O edital proposto, aprovado em 12 de julho pelo Conselho Diretor da Agência, cria mecanismos que tornarão possível a cobertura de todos os municípios brasileiros.
O edital prevê a obrigação da prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios abaixo dos 30 mil habitantes nos dois primeiros anos. Segundo a proposta, 60% dos municípios nessa faixa populacional deverão possuir acesso ao 3G em até 60 meses. Os outros deverão ser cobertos pela segunda geração (2G) da telefonia móvel.
Na Consulta, o Brasil foi dividido em 11 áreas de licitação. Em cada área, as empresas concorrerão a quatro blocos de radiofreqüências, um de 15 MHz (Banda F) e três de 10 MHz (bandas G, I e J). O texto atrela a obtenção do lote vinculado à área metropolitana de São Paulo ao atendimento da prestação da telefonia móvel à região amazônica. Da mesma forma, a obtenção da licença no interior paulista foi vinculado à prestação de serviço em parte da Região Nordeste, área que compreende um território que se estende dos estados do Piauí ao Alagoas.

17/07/2007

Fonte: Maxxpress