Construtoras querem anular novos editais

De posse das mais novas decisões da Justiça Federal de Mato Grosso, as empreiteiras acusadas na operação Pacenas ingressarão com ações contra as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande caso as administrações não anulem as novas licitações de empreendimentos do PAC em curso. O objetivo é que os municípios reabilitem as construtoras na condução dos canteiros de obras que somam quase R$ 240 milhões.
O juiz titular da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, Cesar Bearsi, revogou na semana passada, às vésperas do feriado, o seqüestro dos bens e contas bancárias das construtoras, em paralelo à anulação de todas as escutas telefônicas empreendidas pela Polícia Federal, base das provas do inquérito da operação Pacenas. Diante das decisões, o grupo de empreiteiras investigado na operação, vencedor das licitações originais do PAC em Cuiabá e Várzea Grande, defende que não há porque não ser reconduzido à execução das obras.
“De maneira alguma as empresas vão entregar esses contratos sem brigar por eles, em razão de tudo que se investiu, e não vão aceitar uma licitação agora sem se chegar a uma composição, a um acordo para o ressarcimento dos prejuízos. Se isso não ocorrer, será meramente jogar para a platéia a responsabilidade”, declara o advogado Paulo Fabrinny.
O caminho jurídico mais viável seria o ingresso de uma série de mandados de segurança na Justiça Federal, exigindo a anulação dos decretos assinados pelos prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR) que cancelaram as licitações originais. A medida atendeu, à época, determinação feita pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que acabou sendo afastado do caso após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ter determinado a redistribuição do processo da Pacenas, agora a cargo do juiz Cesar Bearsi.
Até a tarde de ontem, os efeitos da decisão pela revogação do sequestro de bens e valores bancários, contida em despacho assinado na quinta-feira passada (19), não haviam sido aplicados devido ao rito burocrático que envolve medidas judiciais. A Caixa Econômica Federal, a prefeitura de Cuiabá e o Banco Central (via sistema Bacen Jud, utilizado para o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet) ainda seriam notificados oficialmente.
A expectativa das construtoras é que até os próximos dois dias as contas bancárias estejam desbloqueadas, com os volumes financeiros seqüestrados devidamente devolvidos, conforme prega a decisão do juiz federal. Ao embasar a revogação, Cesar Bearsi advertiu que, sem provas – com as escutas anuladas – só existem “indícios vagos” no processo, portanto, não havendo amparo às sanções financeiras às empreiteiras.
Ao todo, haviam sido bloqueados R$ 6,241 milhões nas contas bancárias de empreiteiras que integram o Consórcio Cuiabano, R$ 466 mil do Consórcio SPE Sanebem Saneamento, R$ 898 mil do Consórcio LGL Engenharia e Saneamento Ltda e R$ 679 mil da Elmo Engenharia Ltda.

24/11/2009

Fonte: Diário de Cuiabá