Construtoras pedem nulidade da licitação do Coren-PI

A Associação Piauiense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI) vai pedir judicialmente a nulidade da licitação das obras de reforma da sede do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), em Floriano, a 244km da capital. Nesta quarta-feira (01/06), duas empresas inabilitadas de participar do certame protocolaram o recurso administrativo, que dá base a ação judicial, junto à Comissão de Licitações do conselho de classe em Teresina.

O valor estimado da obra na abertura da licitação, que teve uma empresa aprovada na fase habilitação, é de R$ 676.879,38. Segundo o advogado da Apeop-PI, Giuliano Leal, o edital de licitação fere o princípio da competitividade entre os candidatos, incluindo visita técnica em caráter obrigatório. "Só uma empresa de Floriano conseguiu apresentar tudo. Além da visita, as empresas excluídas do processo apontam a exigência de documentos não previstos em lei, tudo com o intuito de dificultar a competição" ressalta o Advogado da Apeop-PI, Giuliano Leal.

Para o presidente da associação que representa os empresários de obras públicas, Arthur Feitosa, a legalidade da seleção estaria comprometida. "Alguns desses documentos ilegais foram acrescentados em uma errata que não teve a publicidade exigida em lei. A lei diz que após modificações feitas, as partes tem 15 dias, no mínimo, no caso da Tomada de Preços, para se adequar à novas exigências. Contudo a sessão de abertura dos envelopes de licitação ocorreu 7 dias depois", ressalta Arthur.

Os vícios no processo não estariam só em pontos técnicos do edital. Isso, de acordo com o presidente da Apeop-PI, Arthur Feitosa: "Estranhamos o fato de todas as outras empresas terem sido inabilitadas e apenas uma que é estabelecida em Floriano, onde o presidente do Coren-PI também é vereador, ficou habilitada para competir" frisa o presidente.

02/06/2016

Fonte: Cidade Verde.com