O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, criticou a utilização de pregão eletrônico pelo Poder Público para contratação de serviços comuns de engenharia. Safady, que participa de audiência na Comissão Especial de Licitação e Contratos, argumentou que o pregão, ao colocar a fase de habilitação como segunda etapa do processo licitatório, após a disputa de preços, provoca a perda de qualidade dos contratos. A medida está prevista no Projeto de Lei 7709/07, do Executivo, que muda as normas para licitações da administração pública. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É comum, afirmou o presidente, que o licitante que apresente o menor preço não tenha qualificação para a boa execução do contrato. "Isso pode trazer problemas graves", afirmou Safady. Na opinião dele, o pregão não deveria ser utilizado para contratar serviços que exigem fiscalização intensa.
20/03/2007
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