Construção de plataforma volta ao consórcio Odebrecht-Ultra


O juiz Vladimir Santos Vitovsky, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, revogou a liminar que havia determinado a suspensão da contratação do consórcio Norberto Odebrecht/Ultratec para a construção da Plataforma de Rebombeio Autônoma (PRA-1). A decisão resultou da apreciação do pedido de reconsideração da liminar, formulado pela Petrobras, na ação popular movida por Wolney Trindade contra a companhia.
Na semana passada, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, havia questionado a lisura da licitação, dizendo que a Petrobras havia deixado de contratar o estaleiro Mauá Jurong, para privilegiar outro estado. Isso porque o grupo Odebrecht pretende realizar a obra em um estaleiro na Bahia.
Segundo comunicado da estatal, o juiz concluiu que o consórcio Mauá-Jurong apresentou proposta de preços levando em consideração fato duvidoso e incerto, ou seja, a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 8,8% no Rio.
O juiz também considerou que mesmo que se considerasse a redução de ICMS para 8,8%, os preços do estaleiro Mauá-Jurong não são inferiores aos da Odebrecht, uma vez que chegam a R$ 1 bilhão, enquanto os do consórcio Norberto Odebrecht/Ultratec alcançam R$ 988milhões.
Na decisão também consta que nos preços oferecidos pelo estaleiro Mauá-Jurong, as cotações separadas, ou seja, serviços de integração no mar, apoio e logística e salvatagem, totalizam R$ 122,3 milhões, superiores portanto às do consórcio Odebrecht, que apresenta preço de R$ 58,3 milhões
O juiz também lembrou na decisão que na proposta do estaleiro Mauá-Jurong não foram computados os 4% de seguro.
Como conclusão da sentença, o juiz afirmou que é razoável, portanto, a alegação da Petrobras de que não há lesão aos cofres públicos. Três engenheiros atestaram no processo que o estaleiro Mauá-Jurong não comprovou a exeqüibilidade de algumas operações. O juiz também entendeu que a suspensão da obra comprometeria a sua conclusão


13/07/2004

Fonte: PanoramaBrasil

 

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