Construção da Norte-Sul não será licitada como PPP


A construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que ficará entre Araguaína e Palmas, no Estado do Tocantins, será licitada pelo governo federal na forma de concessão comum e não mais de Parceria Público-Privada (PPP). A decisão foi tomada recentemente pelo Comitê Gestor das PPPs, formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pela Casa Civil da Presidência da República, diante da conclusão dos estudos técnicos sobre a viabilidade do projeto.
"Os estudos mostraram que a cobrança pelo serviço de transporte será suficiente para que o investimento se pague e gere retorno a quem for construir e operar a ferrovia. Não serão necessários recursos públicos", anunciou, em entrevista ao Valor, o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer. É a ele que está submetida a unidade do ministério responsável pela coordenação das PPPs federais.
"Sob o ponto de vista fiscal, (a concessão comum) é preferível", disse Meyer. Se o caso fosse de PPP, como indicavam os estudos preliminares, depois que essa parte da ferrovia estivesse construída e em operação, a União entraria com recursos para garantir um nível mínimo de retorno ao investimento privado.
Com a Norte-Sul fora da carteira das PPPs federais, o Planejamento agora vai concentrar esforços no projeto de duplicação e recuperação BR-116 no trecho que vai da divisa com Minas Gerais até Feira de Santana, na Bahia, anunciou ainda Arno Meyer. Para tanto, o ministério acaba de firmar um termo de cooperação técnica com o IFC, braço do Banco Mundial (Bird) que já ajudou outros países a implementar PPPs. O projeto inclui a recuperação da parte da rodovia BR-324 que liga a BR-116 à capital Salvador. A duplicação da 116 até Minas será feita em etapas, na medida em que o tráfego demandar, disse Meyer.
Ele preferiu não se arriscar a dizer quando o governo vai lançar o edital de licitação da Norte-Sul. Prever um prazo é difícil porque, antes disso, é necessário definir o direito de passagem do futuro operador por outra estrada de ferro: a Carajás, no Estado do Maranhão, operada pela Vale do Rio Doce.
A concessão a ser licitada só será comercialmente viável se a carga captada pela ferrovia puder ser transportada até o Porto de Itaqui (MA). Para tanto, será preciso passar pela Carajás, que faz a ligação férrea entre o porto e a parte já construída da Norte-Sul. O custo desse direito de passagem para o vencedor da licitação precisa ser definido antes porque interfere no custo do serviço de transporte e, portanto, no preço de frete que ele terá de cobrar para haver retorno do investimento.
O chefe da assessoria econômica do Planejamento explicou que há duas formas possíveis de se definir quanto custará a passagem por Carajás. Uma delas é um acordo e contrato prévios entre a Vale do Rio Doce e a Valec, estatal federal responsável pela operação da parte já construída da Norte-Sul, hoje terceirizada para a própria Vale. Se as duas empresas não se entenderem, a questão será arbitrada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), que regula o setor.
Meyer informa que quem vencer a licitação, a ser feita pelo Ministério dos Transportes, terá a concessão de toda a Norte-Sul e não só do trecho que construir. Esse trecho terá 359 km e vai se somar aos 147 km atualmente em construção pelo próprio governo e aos cerca de 250 km já construídos. A parte em construção foi incluída no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), conjunto selecionado de obras públicas consideradas as mais importantes para solucionar os gargalos de infra-estrutura do país.
O projeto da Norte-Sul, incluído no corredor estratégico Araguaia-Tocantins, é importante para a logística do agronegócio do Centro-Oeste brasileiro. Vai tornar viável o escoamento, pelo Porto de Itaqui, da produção agrícola do Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Maranhão, Goiás e do oeste da Bahia, servindo para desafogar os portos do Sudeste e Sul. A área de influência da ferrovia produz atualmente 10 milhões de toneladas de soja por ano - produção que poderá chegar a 40 milhões até 2012 com a solução dos problemas de logística de escoamento hoje enfrentados pela região.
Os estudos que concluíram não haver necessidade de recursos públicos na parte a ser licitada foram realizados por uma força-tarefa do governo, formada por técnicos de diversos ministérios envolvidos, com a ajuda Corporação Andina de Fomento (CAF), órgão multilateral com experiência em avaliação e modelagem de projetos deste tipo.


07/12/2005

Fonte: Valor On Line

 

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