Conspavi quer anular licitação

A construtora Conspavi acionou a Justiça para suspender o contrato que prevê a execução das obras da Ferrovia Senador Vicente Vuolo no trecho que interliga os municípios de Alto Araguaia e Rondonópolis, em uma extensão de 260 quilômetros. A ação foi protocolada na 5ª Vara Federal de Mato Grosso sob alegação de que a América Latina Logística (ALL) não cumpriu o que previa o processo licitatório, que era de conceder a obra à empresa que apresentasse o menor valor para a construção do trecho.
Segundo o advogado da Conspavi, Paulo Fabrinny, foi sugerido o valor de R$ 596,5 milhões para o empreendimento, tendo a outra empresa apresentado o valor de R$ 700 milhões. Ele conta que a Conspavi foi convidada para apresentar o orçamento da obra e que após a entrega do projeto alguns representantes da ALL chegaram a comunicar a escolha pela empresa.
Com esse sinal positivo, embora não oficial, a Conspavi adquiriu uma empresa especializada na construção do modal ferroviário. Com a nova dívida, a empresa ficou com o sistema financeiro prejudicado e somado a outros problemas teve de recorrer à Justiça para pedir recuperação judicial. O valor dos débitos é estimado em R$ 22 milhões com funcionários, fornecedores e bancos. Fabrinny acrescenta que a empresa, apesar dos contratempos, ainda tem interesse na obra.
A ALL, por meio da assessoria de imprensa, comunicou que possui personalidade jurídica de Direito Privado e não se insere na Administração Pública Indireta. Isso quer dizer que, as contratações realizadas pela empresa são feitas mediante a celebração de contratos formais entre as partes envolvidas e não se submetem a Lei de Licitações.
"A empresa tem, portanto, livre arbítrio para contratação de qualquer fornecedor ou serviço", diz a nota informando ainda que a vencedora foi a Contern Engenharia, que apresentou, entre outros quesitos, melhor estrutura técnica e o menor preço.

15/03/2011

Fonte: Gazeta Digital