Conselho de política mineral definirá áreas a serem licitadas..

O governo decidiu criar por decreto presidencial, na reforma do marco regulatório da mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Ele será formado por ministérios com alguma relação com o setor - Minas e Energia, Meio Ambiente, Casa Civil, Desenvolvimento - e terá representação de Estados produtores e da iniciativa privada. O novo órgão funcionará nos mesmos moldes de outro conselho, o de política energética, conhecido como CNPE. Na área de petróleo e gás, é o CNPE quem recomenda à Presidência da República os blocos que serão oferecidos nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o conselho mineral, ocorrerá a mesma coisa, a partir de uma reorganização dos procedimentos definidos na legislação do setor.

16/01/2012

Fonte: ABDIB