Várzea Grande - Aumentar o grau de objetividade do procedimento licitatório, tornar as contratações mais céleres, eficientes e transparentes, e preservar a moralidade. Estes foram os princípios que nortearam as tarefas do Grupo de Trabalho do Consad, na elaboração e revisão do anteprojeto de licitações e contratações públicas.
Entre as propostas destacam-se a separação entre normas gerais e normas específicas, inversão das fases do procedimento licitatório, fase saneadora, diminuição do prazo recursal, uso de meios eletrônicos, sanções administrativas, redução das modalidades de licitação, e desconsideração da personalidade jurídica para aplicação de penalidade administrativa, entre outros. Tais inovações foram apresentadas no LXV Fórum do Consad, pelo superintendente de Aquisições Governamentais do Mato Grosso e coordenador do Grupo de Trabalho, Ronaldo Ibarra Papa.
“Estamos dispostos a dar continuidade a este trabalho, para que possamos validar as inovações trabalhadas pelo Grupo dentro de um Projeto de Lei substitutivo à lei 8.666”, ressalta Ronaldo Ibarra. Já tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, encaminhado pelo Ministério do Planejamento, o qual contempla propostas debatidas no âmbito do Consad.
Tal proposta já recebeu 125 emendas e, neste sentido, o presidente do Consad, Geraldo de Vitto, enfatizou a importância de se fazer uma mobilização junto aos parlamentares. “Este é o momento de agir, uma vez que o Projeto tramita em regime de urgência constitucional”.
09/03/2007
08/11/2024
Saúde de Várzea Grande publica licitação para tomografia, ultrassonografia e angiotomografia
O Município de Várzea Grande, por meio do Fundo Mu...09/11/2024
Licitação para obras na Bunjiro Nakao está prevista para o próximo dia 21
O Governo do Estado publicou o edital para a licit...08/11/2024
Governo do Distrito Federal prepara mega licitação de R$ 600 milhões
O Governo do Distrito Federal prepara uma mega lic...09/11/2024
Cascavel anuncia licitação no valor de R$ 653 mil para aquisição de artigos funerários
A Administração de Cemitérios e Serviços Funerário...