Congresso deve derrubar preço de referência em licitações da Petrobras

BRASÍLIA - Após grande polêmica na votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o plenário do Congresso deve derrubar a emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga a Petrobras de seguir tabelas oficiais de preços.
Na sessão que discute o texto, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou um destaque para retirar a medida do relatório da LDO. O tucano informou que houve acordo com a liderança do governo após impasse dentro da própria base governista. "A base do governo estava divida", disse Nogueira.
A oposição já trabalhava com a possibilidade de questionar sobre o quórum para encerrar a sessão caso o governo não cedesse para retirar a emenda. Isso porque, como houve acordo para a votação da LDO com a minoria, a base governista se desmobilizou e a sessão já está esvaziada.
O maior defensor da medida na CMO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recuou no plenário e reconheceu a polêmica sobre o tema. "Estávamos buscando atender a um pleito de setores da Petrobras. Como há uma celeuma e posições divergentes do próprio governo, da minha parte, vamos convergir", disse Jucá sobre a intenção de votar a LDO ainda nesta terça-feira.
A emenda incluída no parecer da LDO nesta terça-feira autoriza empresas públicas e sociedades de economia mista com regimes licitatórios próprios e que atuem "em setores estratégicos da economia mundial" a definir a referência dos preços nas suas licitações.
A proposta permite, desta forma, que empresas como a Petrobras contratem por preços habitualmente praticados por concorrentes no mercado mundial.
A proposta retira a exigência da aplicação direta das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) para as licitações dessas empresas. Também enquadram nessas as compras de itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.

17/07/2012

Fonte: Uol Noticias