Congresso aprova pacote de R$ 1,6 bi para construção

Brasília e Puerto Iguazú, - PIS/Cofins passa com subsídio para agronegócio. O Senado aprovou ontem o pacote do crédito imobiliário, que já havia passado pela Câmara. Assim, entram em vigor medidas que, segundo o governo, devem criar 1,4 milhão de empregos e atrair investimentos de R$ 1,6 bilhão. Considerado prioritário pelo governo, o plano adota para o segmento imposto único com alíquota de 7% em lugar de PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL. Hoje, apenas o PIS/Cofins soma carga tributária de 9,25%.

Os benefícios tributários serão concedidos a empresas que optarem pelo patrimônio de afetação do terreno - o empreendimento passa a ter contabilidade separada da incorporadora ou da construtora. Desta forma, se houver falência da construtora ou da incorporadora, os compradores ficam livres para contratar ou criar uma outra e continuar a obra.

Do lado dos financiadores, outra novidade é que eles terão mais garantias para recuperar os bens em caso de inadimplência. Este fator aumentaria o volume de crédito e influiria na queda do custo do dinheiro, o spread bancário.

Além do pacote da construção, apenas uma outra medida votada pelo Congresso durante o esforço concentrado entra em vigor imediatamente - a nova regulamentação do PIS/Cofins.

O governo aceitou a argumentação do empresariado do agronegócio e da indústria de alimentação, segundo a qual esses tributos impactariam os índices de inflação se as alíquotas não fossem revistas. Pelo texto aprovado ontem, arroz, feijão e farinha de mandioca terão isenção total de PIS e Cofins. Carnes de todos os tipos, leite e derivados, pagam menos 60% (o chamado crédito presumido). Os demais produtos terão crédito presumido de 35%.

Em Puerto Iguazú (Argentina), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, elogiou deputados e senadores pelo empenho no esforço concentrado. Ele citou a nova Lei de Falências, a reforma do Judiciário e dos projetos relativos à construção civil, política industrial e Lei de Inovação, que considera essenciais para o crescimento. "São medidas que estão definindo a ampliação do PIB potencial do Brasil para os próximos anos", disse. "Nos anos que virão, o desafio é fazer o Brasil crescer 10%, 11%, muito mais"

09/07/2004

Fonte: Gazeta Mercantil